sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Feliz Ano Novo com R$540!!!

Quando todos se preparam para contar "10, 9, 8, 7...", o novo valor do salário mínimo no Brasil é anunciado. E qual não é a surpresa do vultoso montante: R$540,00! Isso mesmo! R$540,00 para o trabalhador se virar e conseguir pagar sua contas.

Voltamos, então, alguns dias no nosso tempo linear e nos lembramos dos 60% de aumento que os nossos parlamentares federais votaram. E para quanto foi a remuneração deles? Ah! Cerca de R$27.000,00! Pouca coisa! Afinal, trabalham muito.

Enquanto a maior parte do povo brasileiro recebe um aumento de cerca de 5,8%, os "representantes do povo" recebem 60%. E o que todos fazem com essa informação? Nada! Acaba o Jornal do idiota Nacional e todos vão assistir à novela. Isso é realmente frustrante! Mas não se pode perder a esperança! Claro, é a única coisa que não se compra e o brasileiro pode ter, apesar do salário miséria.

Se não me engano, a Constituição Federal garante alguns direitos sociais, os quais o Estado deveria ser capaz de implementar. O salário mínimo é um deles. Afinal, o salário mínimo deve ser um valor suficiente para "atender a suas [dos trabalhadores] necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo". Está lá no art. 7º, inciso IV; não estou inventado.

Pergunto: R$540,00 dá para fazer tudo isso? Claro que não. E essa pergunta já foi respondida por inúmeros expertos consultados pelas mídias. É quase senso comum saber que o salário mínimo não dá para custear todos os gastos do trabalhador brasileiro, nem cumpre sua função constitucional.

É de se pensar se a Constituição não é mesmo uma "folha de papel"... porque a "vontade de Constituição" não existe... povo? ah! Não me venha com categoria científica! Sol, carnaval, futebol, novela, pinguinha, mega-sena da virada... o que mais o povo brasileiro precisa para viver?

O Brasil, realmente, não é um país para se levar a sério.

Feliz 2011!

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

A descuidada Terra dos Lagos Encantados

Quem já foi a Sete Lagoas sabe que beleza de cidade é aquela! Tá certo, admito: toda vez que eu vou para lá, falo mal! Muitas vezes é só falta do que falar mesmo. Mas outras é porque há algo para falar.

Ir a Sete Lagoas é ver uma cidade praticamente abandonada pela prefeitura. Ruas esburacadas - talvez pudesse dizer que o que falta nas ruas de Sete Lagoas é asfalto -; mato crescendo nos principais pontos da cidade; pontos turísticos entregues aos escombros; cultura zero; gastronomia zero; serviço em bares e restaurantes abaixo de zero.

Não é possível que o prefeito (e os prefeitos passados) não esteja atento ao que ocorre com nossa cidade. Para não ver o estado em que se encontram as ruas de Sete Lagoas, só mesmo se o prefeito andasse de helicóptero! Mas tenho certeza de que isso não acontece. Ele não teria onde pousar a aeronave. Onde está o prefeito e seu secretariado? Eu não sei; afinal, já não moro lá há oito anos. Mas se essa pergunta for feita a quem mora em Sete Lagoas, como fiz durante os dias em que estive lá, a resposta será: "não sei. Não se fala do prefeito nesta cidade. Nem sabemos se Sete Lagoas tem prefeito".

Obviamente, não é culpa apenas dos prefeitos. Onde estão os vereadores, que deveriam promover a fiscalização dos atos e omissões do governo? Onde está o Ministério Público? Sobretudo, onde está a população, que vê o estado deplorável das condições físicas, culturais, sociais e turísticas da cidade e não faz absolutamente nada? O povo, essa palavra e essa ideia tão maltratadas, tão estereotipadas, tão prostituídas, não pode esperar que o prefeito faça tudo; o povo precisa agir também. Meios para isso existem : heterônomos e autônomos.

Uma cidade com o potencial turístico como Sete Lagoas tem, não pode ficar "jogada às traças". Não pode ser refém de uma meia dúzia de políticos que se revezam nos cargos do Executivo e do Legislativo. Não pode se contentar com bares e restaurantes de comida, bebida e atendimento ruins. Não pode permitir que a Serra de Santa Helena, o Parque da Cascata, as Lagoas, entre outras belezas, se tornem recordação de quem um dia os conheceu, mas devem lutar para que seja patrimônio constante de encantamento. Não pode se contentar com alguns shows sertanejos vez ou outra, deixando de apreciar peças de teatro, exposições e shows de melhor qualidade. Até mesmo um evento como o CarnaSete (que se não é do meu agrado pessoal como divertimento, hoje), que certamente movimenta a economia de Sete Lagoas, foi relegado ao longínquo Parque de Exposições... se é que ainda acontece, coisa que não sei.

A placa na entrada de Sete Lagoas tem de dizer mais do que apenas: "terra do Trapalhão Zacarias" e "Terra dos Lagos Encantados". Qual encanto? Insegurança? Precariedade? Descuido? Não. Todo setelagoano, habite ou não nossa cidade, deve tentar fazer de Sete Lagoas uma cidade mais bela, mais atraente, mais feliz.

"Sete Lagoas Centenária és dona do meu coração"... mas ele anda muito sofrido pelo descuido de seu povo.

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Coitada da Justitia! Coitada da Diké!

Hoje comemora-se o dia da Justiça. Embora assim seja, nenhuma instituição judiciária está em funcionamento.

O que seria mais adequado para honrar e exaltar a Justiça do que realmente trabalhar em busca de sua realização? Mas não! O Judiciário brasileiro e outras instituições encarregadas de proporcionar a Justiça pararam no dia 08. Podem me dizer: "ah! mas existe um decreto-lei de 1945 que institui o dia 08 de dezembro como dia da Justiça e decreta feriado". Sim, verdade. Mas ele ainda existe no ordenamento jurídico brasileiro? Tenho dúvidas.

Quem confere dia-a-dia a situação do Judiciário percebe que não há Justiça sendo feita. Nem mesmo justiça. Talvez não seja em razão da falta de vontade de muitos juízes; não. Ainda existem alguns que honram o ofício jurisdicional, que tentam aplicar o direito (não somente a lei) de forma a fazer da sociedade brasileira uma sociedade mais justa e solidária e que tentam promover o bem de todos. No entanto, contrários a esses objetivos buscados por muitos, há também aqueles funcionários do Estado (porque não podem ser chamados juízes), cuja vocação não é para a justiça. Melhor seria se cuidassem de seus afazeres privados, para não manchar um nobre mister público como é a magistratura.

Os problemas do Judiciário são vários. Metas foram impostas pelo CNJ; qual foi cumprida? 2010 está acabando e já existem metas para 2011. Meta 2/2010? 38% dos processos alvo foram julgados. O "processômetro" do CNJ está disponível para todos verem (www.cnj.jus.br); bom, pelo menos para todos que têm acesso à internet, o que, no Brasil, não abrange boa parte da população. Vamos falar sério? "Processômetro"? Que que há? O Judiciário agora é uma empresa em que a quantidade de sentenças proferidas evidencia a qualidade dos julgamentos? De modo algum. Basta ler algumas decisões com as quais temos contato diariamente para ver que não é bem assim.

É claro que justiça tardia é injustiça, já dizia Rui Barbosa. A duração do processo deve ser razoável, como está na Constituição, mas não pode ser ágil demais, sob pena de, também na tentativa de reduzir o tempo do processo, se fazer injustiça. O Judiciário (ou o supra-Judiciário, como tem se mostrado o CNJ) não pode impor uma obrigação quantitativa a seus membros, esperando que a qualidade não diminua. Julgar é diferente de produzir carros, canetas, aviões ou sanduíches. A linha de produção de sentenças não deve existir. Contudo, muitos cidadãos acabam recebendo o lanche errado no balcão das decisões.

Justiça é um ideal, um objetivo, um fim. É, também, um valor. Não se faz justiça através de sentenças que os jurisdicionados não conseguem compreender. Não se faz justiça utilizando um vocabulário adequado ao Império brasileiro. Não se faz justiça sem vontade de ouvir partes, advogados, testemunhas; na verdade, tem juiz que não gosta de audiência. Não se faz justiça olhando as leis como se elas fossem o tudo do mundo, o alfa e o ômega da sociedade. Não se faz justiça transferindo a estagiários e assessores o dever-poder de julgar.

Muito há para se louvar no Judiciário brasileiro. Aos poucos, ele vai se tornando instituição do Estado apta e disposta a cumprir os objetivos constitucionais. Contudo, ainda há bastante que se fazer.

Dia da Justiça: há o que comemorar?

terça-feira, 16 de novembro de 2010

Reserva de mercado?

   

Vi uma notícia que me chamou bastante atenção: http://jornal.oabmg.org.br/novo/Noticias.aspx?IdMateria=1817. Diz-se, na matéria, que os novos integrantes da Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas da OAB/MG vão lutar pelo fim do jus postulandi na Justiça do Trabalho. Embora eu tenha dito não saber se existiriam leitores para este blog, é verdade que uma meia dúzia de pessoas - todos amigos ou familiares, claro! - se dignam a perder um pouco do precioso tempo delas lendo essas modestas e imperfeitas linhas. E, como alguns não são da área jurídica, cabe uma breve explicação do que seja o jus postulandi, para que possamos entender as minhas razões. Tão breve é a explicação que será somente a seguinte: jus postulandi consiste na prática de atos processuais no Judiciário por qualquer pessoa sem a intervenção de advogado.


O jus postulandi é o que temos nos Juizados Especiais, nas causas até 20 salários mínimos, por exemplo, e na Justiça do Trabalho. É a abertura do Judiciário às pessoas, para que possam defender seus interesses sem precisarem pagar um advogado. E quanto à existência dessa possibilidade, sou completamente favorável!

Poderiam dizer: "ora, você é advogado! Está argumentando contrariamente à sua classe?". Respondo: não estou argumentando como advogado, tampouco contra os advogados. Minhas razões não são classistas, são observações minimamente imparciais, cujo interesse é debater e proporcionar uma visão mais ampla sobre o assunto, tanto para mim mesmo, quanto para quem quer que se dedique a pensar sobre eles. Ser ou não advogado neste instante é praticamente irrelevante; só não é, porque é possível retirar de minha (curta) vivência profissional observações importantes para meu raciocínio.

Um dos argumentos favoráveis daqueles que (heroicamente) defendem a existência e permanência do jus postulandi é a de que a extinção dessa possibilidade de abertura do Judiciário caracteriza uma tentativa dos advogados de estabelecer uma reserva de mercado em seu favor. E olha, não vou negar, concordo. Sem afirmar, mas abusando das perguntas, por que uma pessoa, que não precisa nem saber ler, pode demandar na "justiça" quando sua causa tem valor até 20 salários mínimos e não pode se tiver 20,5 salários mínimos? Por que alguém que cursou uma faculdade de Direito, mas que não é advogado, precisa de um causídico para patrocinar sua causa, quando a própria pessoa tem conhecimentos jurídicos? E os antigamente chamados rábulas? Não teriam as pessoas condições de conhecer o Direito, sem terem pisado alguma escola de Direito?

Obviamente os argumentos contrários, em defesa da extinção do jus postulandi, pululam por aí. Conheço alguns deles e, sinceramente, nenhum consegue me convencer. Sobretudo aquele argumento que invoca o art. 133 da Constituição, sobre a tal "indispensabilidade" do advogado para a "administração da justiça". Pois é... da administração da justiça; não significa para a concessão da justiça. Administrar a justiça não é simplesmente litigar. É, também, exigir melhoria na prestação jurisdicional; é desejar participar mais ativamente dos órgãos e com os órgãos de controle do Judiciário; é criar oportunidades de debate conjunto entre advogados, juízes, promotores, sociedade sobre como esta, principalmente, percebe a atuação dos operadores do Direito. O art. 133 da CF, longe de estabelecer uma reserva de mercado ou mesmo uma norma de defesa de direito dos advogados e dever das pessoas, preconiza uma atuação pública da classe dos advogados em benefício da sociedade, para uma prestação jurisdicional mais justa e adequada.

A questão não é consensual. Exatamente por isso, deve ser levada a sério. Os direitos das pessoas estão acima de interesses vinculados a uma classe.



quarta-feira, 10 de novembro de 2010

"Posso ser assim daqui a pouco não"

A mudança faz parte da vida. Metamorfose metafórica quotidiana.

Já é (quase) chavão gritar em um local com música ao vivo: "toca Raul!". E todos, ou quase todos, pensam na "sociedade alternativa", na "metamorfose ambulante". Tudo se transforma. Isso não quer dizer evolução; pelo menos não no sentido de algo posterior mais complexo e/ou melhor que o anterior. Já dizia um filósofo antigo: "um homem não se banha duas vezes no mesmo rio", pois da segunda vez nem é o mesmo homem, nem é o mesmo rio. Acredito que ele tenha dito algo verdadeiro.

O título do post vem da música "(!)", da banda O Teatro Mágico. A propósito, é um grupo do qual passei a gostar, após um período de resistência a ele. Enfim, mudei com relação ao meu gostar. Mudei com relação a meu pensar. Mudei com relação a meu agir. Sempre mudando! Para bem ou para mal!

Este post já tinha sido escrito, mas estava guardado, porque fiquei sem motivação para continuar e terminá-lo. Agora surgiu outra mudança na minha vida e estou muito contente com ela. Isso me reanimou a retomar o post.

Evolução, progresso ou apenas mudança! Essa é a lei da vida! E nós vamos andando, "caminhando e cantando", tentando e fazendo... uma hora a gente acerta. Mas sem perder a criticidade!

"Quanta mudança alcança o nosso ser posso ser assim daqui a pouco não"!

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Reparos em mim

Em vez de falar sobre Espiritismo e Direito, assuntos que são os principais para mim neste blog, hoje vou fazer reparos a mim mesmo.

Pois é. Acabo de chegar de uma consulta médica com uma endocrinologista e estou 14 kg acima do peso ideal! Veja se pode! Claro que não! A quem estou tentando enganar dizendo que "ah, é só uma barriga mesmo!"? Não, não é só uma barriga! É uma pança! E que pode estar prejudicando minha saúde. A auto-estima já está abalada há muito tempo...

Não é possível que a desculpa que eu mais abomino - a correria do dia-a-dia, a falta de tempo - possa ser a minha desculpa para não me exercitar. Não faço nada: não caminho, não corro, não pedalo, não nado, não jogo vôlei, nem futebol, nem basquete! Parei de ir à academia! E por que? Porque eu invento compromissos e inúmeras leituras para não ter de me mexer.

Francamente, a consulta hoje me deixou meio chateado! Mas se bem sei aproveitar algumas dificuldades para mudar as situações na minha vida, vou modificar alguns hábitos alimentares e tentar voltar para a academia. Assim posso emagrecer.

Cuidar do espírito e do corpo! Mens sana in corpore sano!

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Pacificação social

Ontem assisti a trechos de um programa na TV, quando ainda estava pensativo sobre o que fazer da minha vida (ou o que fazer com a minha vida...), e observei algo que me incomodou bastante. Na verdade, já me incomoda há muito tempo. Talvez tenha me incomodado mais ainda, em razão dos meus pensamentos sobre minha vocação (ainda se usa isso?).

Os entrevistados falavam sobre o código de abuso defesa do consumidor. E constantemente vinham as expressões pelas bocas dos "doutores": "o direito do consumidor pretende a pacificação social", "a legislação consumerista (o Aurélio não me dá essa opção de palavra!) tem o escopo de pacificar os conflitos entre fornecedores e consumidores", etc etc etc. Não usaram essas expressões da forma como escrevi, mas era essa a ideia.

Fiquei pensando: o objetivo do direito do consumidor é mesmo a pacificação social? Aliás, o Direito pretende pacificar alguma coisa? Na faculdade ouvimos que o judiciário põe fim às lides. Depois ouvimos, não põe fim, mas resolve a disputa. Mais tarde, não resolve, mas tem o poder de decidir em definitivo. E depois... e depois... e depois... cada ramo do Direito nos diz uma coisa. Afinal, para que serve o Direito?

Não sei!

O Direito humano é o remendo das nossas vidas, quando o buraco pode ser representado pelos bons sentimentos e pelas condutas corretas. Obviamente estou falando não só do ponto de vista da "ciência" do direito, nem da filosofia do direito, tampouco só da sociologia do direito, mas de uma perspectiva que se une ao Espiritismo.

Ninguém pensa no corpo, se não há dor. Rubem Alves informa que Fernando Pessoa dizia que "pensamento é doença dos olhos". O primeiro acha até que "pensamento é doença do corpo". Bom, eu, modestamente, mudo e digo: direito é doença da sociedade, ou melhor, das pessoas. Ninguém recorre a um juiz se não tem problema. E se foi preciso antes legislar, é porque o próprio povo sabia que não dá para confiar nos outros, portanto, temos de impor um comportamento que achamos que é melhor, mais justo ou mais adequado.

Por isso o Direito não serve para pacificação social. Que nada! Todos sabemos que o Direito muitas vezes traz é mais luta, conflito, brigas, discórdia! Deixe morrer alguém com patrimônio e você verá os herdeiros (todos com seus direitos) brigando por seu quinhão! Separe, compre, venda, alugue, divorcie, adote, doe, preste um serviço, mate, estupre, roube e veremos se a lide, a disputa, a briga, o conflito não vai permanecer mesmo depois da decisão final de um juiz! E o Direito não pacificou absolutamente nada!

Um grande escritor do direito, do seu ponto de vista, percebe essa situação (bom, pelo menos entendi o que ele escreveu dessa forma). A função social da dogmática jurídica (e é com essa dogmática que os operadores do Direito lidam dia-a-dia) é função de poder, de dominação, de decisão. Não significa que vá pacificar nada! Ainda mais o código de abuso defesa do consumidor! Legislação mais incentivadora da disputa individual não há! Onde estão as instituições que podem agir em defesa dos direitos dos consumidores para evitar a quantidade caudalosa de demandas individuais?

O social vai além das normas jurídicas! Ops! acho que cometi uma heresia! Mas vá! Quem seria o papa para me excomungar???

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Quero ser julgado por juiz

Como há muito tempo não escrevo, e não o faço em razão de não estar pensando em nada além da minha dissertação-em-construção (acho essas formas de expressão fantásticas! Quem as usa muito é Harold Garfinkel, em Studies in ethnomethodology), vou postar um texto de João Mendes Jr., que um dia foi publicado no Migalhas (www.migalhas.com.br, nº. 2136).

"Por maior, porém, que tivesse sido a influência dos juristas, nunca chegou ao abuso a que modernamente atingiu nos nossos tribunais : temos visto sentenças e acórdãos, não só citando autores e tratados, como até transcrevendo trechos, e ainda mais, em língua estrangeira. Lembrem-se os juízes que as partes querem ser julgadas por eles próprios, segundo o estudo deles e segundo a opinião deles ; os juízes não podem dispensar-se de formaropinião própria, suprindo pela citação de tratados a sua indolência para a exposição de argumentos diretos. Se as partes quisessem regular seus direitos pela opinião dos tratadistas, não recorreriam aos tribunais, iriam às bibliotecas. Juiz, que cita tratadistas, mostra que leu, mas não mostra que tenha formado opinião própria. As partes querem ser julgadas pelos juízes, por argumentos diretos e não pelo indireto argumento das referências a juristas e jurisconsultos, por mais famosos e autorizados que estes sejam. Enfim, os juízes são obrigados a ter opinião própria, mesmo quando esta opinião concorde com a opinião comum ; portanto, suas sentenças não devem citar os tratados, os comentários, e muito menos os pareceres, nem mesmo para fazer remissões."


Concordo plenamente!

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Mudar o temário

Por diversas vezes pensei que os temas debatidos pelo movimento dos espíritas andavam (e ainda andam) sofrendo de tautologia. Não é responsabilidade de ninguém especificamente. Ousaria dizer que se trata de uma tendência existente há algum tempo. Os assuntos não mudam, as ideias permanecem as mesmas, as pessoas são as de sempre e até os títulos de estudos mantêm-se inalterados (pasmem!).

Mas quando vejo alguns emails que chegam à minha caixa de mensagens, que trazem assuntos os mais banais possíveis, tais como "responder espírita ou kardecista para o censo", "o filme sobre Nosso Lar e as falanges que  atuariam durante as sessões", "as impressões pessoais de quem assistiu ao filme, avaliando-o", "a convocação da FEB e de seus seguidores para irem todos os espíritas assistir a tal ou qual filme", enfim, quando vejo essas discussões disparatadas, fico pensando: alguma coisa tem de mudar. Bom, nada melhor do que mudar o temário dos debates.

Vamos falar sério! Acaso saber qual resposta dou ao censo é relevante? Assistir ou não a um filme, que nem espírita é, modifica algo? Absolutamente não! Então, por que não colocar na roda da discussão o próprio Movimento Espírita (agora, sim, escrito com letra maiúscula)? A propósito, tem merecido cada vez mais ser estudado, analisado e posto à prova. Por que não debatermos práticas de atuação na sociedade? Espiritismo não é conhecimento para guardar para si. Por que não conversarmos sobre assuntos que tocam diretamente a vida dos homens? É necessário, mais do que nunca, percebermos que os temas espíritas são úteis para a vida prática cotidiana.

Imprescindível escolhermos, sem hipocrisia, pieguice ou afetação, temas que podem efetivamente nos ajudar a crescer. Fora a desonestidade, o fingimento, o discurso farisaico! Vamos nos olhar com naturalidade e ver que somos normais; não somos nada especiais, nem privilegiados. É preciso mudar o discurso!

sexta-feira, 17 de setembro de 2010

R. post

Quanto você precisa elogiar seu pai, sua mãe, alguém para ganhar alguma coisa? Não sei. Cada um sabe o quanto pode e deve se submeter a isso.

Fico vendo algumas peças processuais e cada vez me espanto mais! "A v. senteça", "o r. despacho", "o i. Representante do MP", "o Egrégio Tribunal", "o Pretório Excelso"... a lista de elogios é imensa! Não estou nem falando das abreviações esdrúxulas utilizadas. V. R. I. PRI. e por aí vai... como se PRI fosse tão fácil de saber o que é quanto INSS!

E pergunto: para que tanto elogio? Venerável sentença? Respeitável despacho? Ora, se estou discordando da decisão, por que tenho de elogiá-la? Ou, de outra forma, não é porque discordo dela que tenho que elogiar. Até porque a quantidade de decisão que não merece elogio cresce exponencialmente! Mas isso é outro assunto.

O elogio, em outros tempos, podia ser forma simpática de abordar uma pessoa. Quem nunca assistiu a um filme sobre épocas passadas que não se espantou com tanta gentileza entre as pessoas? E quem, tendo assistido às amabilidades, não viu, também, as mesmas pessoas apunhalarem as elogiadas pelas costas? Se lermos uma obra excelente de Baltasar Gracián, "A arte da prudência", poderemos ver como é conveniente elogiar alguém para ganhar algo. No mundo da prática jurídica não é diferente; elogio para lá, louvor para cá. E todos querendo algo, ainda que seja legítima a pretensão.

E o conteúdo? Ah! para que conteúdo? Vamos nos ater à forma que vale mais a pena! (Bom, no mínimo exige menos qualidade).

sábado, 11 de setembro de 2010

(Im)pessoalidade

Aconteceu com um amigo meu, embora eu estivesse presente.

Fomos a uma cidadezinha pequena, dessas metidas sabe-Deus-onde, fazer uma audiência. Na verdade, eu fui só acompanhar. Chegamos cerca de 40 minutos antes do horário marcado para o início da audiência.

Pouco depois, passa o conciliador, nos cumprimenta, entra na sala dele. Volta com os autos na mão e pergunta: "o X já está aí?" (X, neste caso, é o nome do cliente que meu amigo representava). "Sim", respondeu meu amigo. "Tem acordo, Dr.?" (não sei por que essa maldita tradição de chamar qualquer advogado de doutor continua, mas vá lá...). "Temos uma proposta". "Ah, sim, porque se não tivesse, eu já iria fazer a ata". Meu amigo, conhecedor do Direito brasileiro, coisa que aquele conciliador não deveria conhecer, comentou assombrado: "Engraçado! Por que ele iria fazer a ata, se existe a possibilidade de o autor da ação não comparecer?". Eu, de mim e para mim, não disse nada.

Conversávamos, meu amigo e eu, sobre amenidades, quando, repentinamente, o conciliador novamente se dirige ao amigo-advogado: "Olha, Dr., não se preocupe, porque eu já liguei para o autor da ação e pedi para ele vir, para a gente adiantar a audiência". Por essa nós não esperávamos. "Ele ligou para o autor?", perguntou-me meu amigo. "Acho que foi isso mesmo que entendi", disse eu, mais assustado que ele. Indignado, talvez fosse a palavra mais exata.

Bom, passada essa aberração jurídica, foram apregoadas as partes. Eu, como não era parte nem procurador,  pedi para assistir à audiência, o que me foi permitido. Meu amigo já foi logo dizendo que não haveria acordo tendo em vista algumas razões que ele apresentou. O advogado do autor, aparentemente amigo do conciliador, se limitou a dizer que a proposta que lhe faziam ele não iria aceitar porque "isso o juiz já vai me conceder". Pá! Mais um soco no estômago! O advogado sabia que o juiz deferiria seu pedido. Não bastasse o que já havia se passado, telefonemas, premonições, amizades, outro golpe foi desferido. "Conste na ata, por favor, meu pedido de julgamento antecipado da lide", pediu meu amigo. "Consto sim, Dr., mas a juíza vai marcar audiência de instrução e julgamento", respondeu o conciliador. "Mesmo sem testemunhas a serem ouvidas e sem pedidos de depoimento pessoal das partes?", continuou o amigo-advogado. "Sim. Ela vai tentar forçar o acordo!". Neste instante, eu, que estava ali como um móvel da sala, tive um ataque de tosse. Obviamente, não tinha nada de errado com minha garganta; era só uma reação física do que espiritualmente eu sentia.

É verdade que minha narrativa não se parece com nada do que existe de boa literatura. Nem é para parecer. Não sou contista, poeta, escritor (no sentido canônico do termo), nem me meto a tentar ser. Isto aqui é só um caso, ou um causo?, para que possamos fazer os reparos necessários. Quem lê, entenda.

terça-feira, 31 de agosto de 2010

Questionar ou duvidar?

Sempre pensei que questionar fosse bom. E é! Questionar fatos, dados, pessoas (principalmente eu mesmo), ensinamentos, imposições... tudo é questionável. Mas não tomo o verbo "questionar" no sentido que alguns têm atribuído a ele: duvidar.

Questionar, segundo o Aurélio (aquele que serviu como tema de um post passado), é "fazer ou levantar questão acerca de; discutir, disputar, controverter". É exatamente o que sempre pensei que fosse: discutir sobre algo: fatos, dados, pessoas, ensinamentos, imposições. Levantar questões acerca da vida.

Diferentemente, duvidar, também de acordo com o Aurélio, é "não acreditar, não admitir; estar na dúvida: na incerteza; não confiar; não acreditar; desconfiar; não crer; ser céptico". Desnecessária muita demonstração da diferença gritante entre um e outro verbo.

Mas por que falar sobre esses verbos? Porque, com um crescimento espantoso, vários jovens espíritas estão utilizando um pelo outro. "Eu posso questionar a Doutrina Espírita, sim". Pode, claro que pode! E isso é parte do pensamento filosófico livre que pretende a emancipação dos Espíritos. O que não se pode admitir é questionar com o significado tortuoso de duvidar. Colocar em dúvida, não acreditar ou ser céptico com relação aos ensinamentos do Espiritismo não é questionar a Doutrina; é desconfiar da veracidade dos ensinos dos Espíritos, é não confiar no trabalho sistemático elaborado por Kardec, é pretender que haja falsidade no Espírito da Verdade. Em uma palavra: é não ser Espírita.

Por princípio, o Espírita deve estudar os livros básicos da Doutrina Espírita. Sem eles não se avança muito nas meditações espíritas. Para além deles pode (ou deve) haver algo, mas o que temos já é suficiente para uma vida inteira de tentativas filosóficas e morais puras e práticas. Questionar sobre as lições constantes desses livros, e também com base nelas, é quase uma necessidade, se queremos alcançar (alguma) iluminação interior. Outro comportamento completamente distinto é inadmitir a veracidade dos ensinamentos, sob o argumento de que "posso 'questionar' tudo". Se tivéssemos a possibilidade de "questionar" os ensinos espíritas, no sentido que têm dado ao verbo, poderíamos então rasgar as obras fundamentais da Doutrina Espírita. Mas se assim agirmos, o que teremos?

Evidentemente, isto é só um post. Contudo, nele cabe esse pequeno reparo. Questionar, sim; duvidar, jamais. A menos que queira outra Doutrina Espírita, mas para isso o duvidador há de ter evolução intelecto-moral para ensiná-la. Alguém se habilita?

quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Códigos de Processo Civil

Quantos Códigos de Processo Civil você conhece?

Eu só conheço um. Aquele de 1973, que irá passar por uma reforma - ou seria melhor dizer que será retirado de campo para entrar outro no lugar? - e que orienta as ações, o processo e a jurisdição. Vá lá, tem o de 1939 também, mas esse já foi derrogado, restando pouquíssimas disposições vigentes. Bom, mas isso não importa. Importa que há um Código de Processo Civil em vigor e que deveria viger entre todos os indivíduos brasileiros. Afinal, é lei!

Mas se procurarmos, no plano da faticidade, quantos Códigos de Processo Civil existem, então veremos que há uma infinidade deles. Verdade! Tente atuar perante o Poder Judiciário e verá que cada juiz, cada secretaria, até mesmo cada funcionário da burocracia judiciária possui um exemplar próprio, criado por ele mesmo, para regular os procedimentos.

E não é assunto para ser tratado em âmbito de argumentação jurídica não. Estou falando de "casos fáceis", em que a aplicação da regra não dá margem a dúvidas. Veja bem, não dá margem a dúvidas, não significa que não tenha de ser interpretado. Mas isso é outra história.

Consequências práticas dessa imensidade de dispositivos não-oficiais - juridicamente podemos dizer até que são inexistentes: a tão protegida e exaltada segurança jurídica das pessoas dá adeus ao rol de garantias jurídicas. Não só advogados, mas também todo e qualquer jurisdicionado é afetado por essa intromissão indevida de legisladores ad hoc. Além disso, com essa pluralidade de ordenamentos processuais, ficamos nas mãos do arbítrio - ou diríamos da arbitrariedade? - de toda a burocracia judiciária, o que, convenhamos, não é nem um pouco desejável.

Dura lex, sede lex. No Brasil, jamais foi! Agora, então, não é mesmo!

terça-feira, 24 de agosto de 2010

"Vozes solitárias"

Após ter feito este blog, fiquei pensando: por que um blog? As respostas não vinham muito claras; eu sabia por que tinha feito um blog, mas não conseguia verbalizar.

Lendo o livro Conversas com quem gosta de ensinar, do Rubem Alves, acabei vendo uma frase que me deu a resposta até então não clarificada: "O fato é que todos aqueles que ainda têm a ousadia de falar e escrever, acreditam, ainda que de forma tênue, que o seu falar faz uma diferença". É isso: faz uma diferença postar meus pensamentos, publicar, tornar público (mesmo que sem público). Faz uma diferença, e não a diferença.

Sei que não vou mudar nada nas instituições sobre as quais comento aqui. Sei que minha voz é quase solitária. Sei que existem interesses grandiosos que sustentam o mundo como ele tem sido. Mas sei que posso atingir uma, duas, três pessoas que sejam... e isso faz muita diferença para mim. É por essa razão que ainda tenho ânimo de fazer meus estudos, minhas palestras, coordenar grupos de discussão, participar de grupos de estudo, postar num blog. Longe de mim a ideia de ser um salvador de almas; não sou, não posso ser, não quero ser, não tenho condições evolutivas para isso, nem tenho ombros para sustentar essa cruz... a propósito, essa ideia me dá enorme vontade de rir.

Somente quero ser mais um na "pequena multidão das vozes solitárias".

Cinematografia espírita [2]

Impressionante!

Se não bastassem as pessoas enviarem email pedindo para assistir ao filme "Nosso Lar" na primeira semana de exibição, agora a FEB (Federação Espírita Brasileira) se mete a fazer isso também. Não que ela tenha enviado email, mas postou uma "Convocação" para irem todos os espíritas e "simpatizantes" aos cinemas na primeira semana de exibição do filme. Duvida? Acesse aqui http://www.febnet.org.br/site/noticias.php?CodNoticia=412.

Isso lá é função da FEB? Ademais, que tanto os espíritas querem com a ida "em massa" aos cinemas? Bom, não preciso argumentar mais, porque no post anterior eu já disse o que penso.

Dizer que "quanto maior for a presença nos cinemas, maior será a divulgação" é uma bobagem sem tamanho. Como dito, esses filmes não são para público espírita; são filmes para a massa; são produções culturais de massa!

Espíritas mandarem email ainda é aceitável. Mas a FEB se meter a convocar as pessoas? Isso já é demais! E o pior, é que tem gente que repassa essa convocação e acha que está fazendo um grande serviço ao Espritismo...

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

Cinematografia espírita

Tenho recebido alguns emails - cansativos emails, a propósito - de pessoas que insistem em "defender" a Doutrina Espírita de formas extravagantes. "Temos de ir em massa à estreia do filme do Bezerra!"... "Temos de ir em massa assistir ao filme do Chico!"... "Temos de ir em massa ver o lançamento do filme 'Nosso Lar'!"... Como diz o meu amigo Léo: "Sério?".

Para que temos de ir "em massa" assistir a esses filmes? Para não tirarem de cartaz? Poupem a minha (falta) de paciência! Esses filmes não foram feitos para um público específico. São filmes para a massa, ainda que tratem de um tema muito específico. Não vão permanecer em exibição ou deixar de serem exibidos em razão de os espíritas irem ou não assistir. Esses filmes não são espíritas! Possuem temática espírita, são baseados em obras espíritas, em pessoas espíritas, mas não são para público exclusivamente espírita.

Será que a Doutrina Espírita depende desse tipo de defesa? Claro que não. Diz-se até que ela não precisa de defesa alguma, pois a força dos fatos mediúnicos, o poder de sua coerência e as consequências de sua filosofia são suficientes para fazer frente a qualquer objeção. Assim, acho que podemos parar de lotar caixas de emails com pedidos absurdos para assistir a tal ou qual filme.

Dicionário

Você sabe o que é um dicionário? Acredito que sim. Nele encontramos tanto o significado das palavras, como alguns sinônimos para elas. Certamente, você, que lê este blog (imaginando que alguém leia, claro!), conhece um dicionário.

Parece, contudo, que tem gente que desconhece. O mais alarmante é que boa parte dessas pessoas lida com as palavras profissionalmente. Era de se esperar conhecessem um mínimo do léxico para não cometerem verdadeiras atrocidades contra o já espancado Português. Mas não; essas pessoas não se preocupam em se dar ao trabalho de consultar uma versão impressa ou digital do dicionário.

Coitado dele, fica ali, empoeirado na estante, esquecido das consultas que deveriam limpá-lo diariamente. E lá se vão, em consequência da "inutilidade" do dicionário, palavras e mais palavras inadequadas, impertinentes, desconexas, em petições, sentenças, despachos... E o que é pior, utilizam essas palavras escabrosas pensando escrever bonito. "É chic usar palavras que poucos sabem!". Eu respondo: é, se você não quer se fazer entender. Paciência!

Acredito que o preconceito em se consultar o dicionário seja porque um dos sinônimos dele é pai-dos-burros. Bom, "burro" mesmo é quem o despreza!

quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Faculdade ou cursinho?

Recebi outro dia um email, enviado por um amigo, que tinha como pergunta: "por que a advocacia está acabando?". Em síntese, o texto tratava de um hipotético diálogo entre o avô e o neto, no ano de 2.210. O neto pergunta por que o mundo está acabando. O avô responde que é porque não existem mais advogados. E expõe três razões pelas quais os advogados sumiram do mundo.

Afora os absurdos da historieta, como por exemplo o mundo estar acabando e e os advogados terem deixado de existir, importam as razões que o avô deu. Na verdade, não importam não. Quero apenas trazer para o Reparos o texto que escrevi - com alguns ajustes - para todos os que compunham o remetente da mensagem original:

"Meus caros,

vi que não conheço todos os destinatários do email enviado pelo Ancelmo, mas enviarei um pouco do que penso para todos.

Achei interessante a historinha. Entretanto, é possível percebermos outros poderes e vilões que também podem contribuir para o desaparecimento da advocacia. Ou pelo menos a advocacia nobre que conhecemos (ainda que isso já esteja começando a fazer parte da História passada).

Um deles é a ausência de formação crítica dos jovens bachareis e futuros advogados. Formar-se em Direito não é tarefa das mais complicadas. Mas se  formar com um mínimo de pensamento crítico, isso sim é dificílimo. Muito se deve a alguns professores extremamente técnicos; muito se deve à tradição de desdenhar as disciplinas de formação extrajurídicas, como sociologia, filosofia, política, etc.; muito se deve a bases curriculares completamente afastadas da realidade social brasileira. Mas se deve em grande ou maior parte aos alunos que entram no curso de Direito como se entrassem no CAVE ou qualquer outro cursinho preparatório. Faculdade de Direito não é cursinho; é lugar de formação de pensadores jurídicos.

Outro poder ou vilão são alguns escritórios de advocacia de massa, que contratam advogados como prestadores de serviço (para não terem obrigações trabalhistas e previdenciárias), pagando remuneração totalmente incompatível com a dignidade da profissão. E são esses mesmos "nomes de destaque da advocacia" que surgem defendendo o Estado Democrático de Direito e as prerrogativas do advogado, quando, dentro de sua própria casa, exploram jovens formados. Notemos que nem mesmo podemos dizer que há uma proletarização da advocacia, porque nem proletários, com salário, carteira assinada e direitos trabalhistas, podem ser considerados.

É de se ver, meu amigo Ancelmo, meus caros da lista do email, que os vilões da advocacia são muitos; não apenas os três da historinha.

Pensemos, meditemos, debatamos! O futuro da advocacia depende de cada um de nós.".

Com exceção de três pessoas que replicaram minha manifestação, as demais, cerca de trinta bachareis e advogados, sequer pronunciaram uma só palavra. Isso é indício de algo...

Início

Quem diria... tenho um blog!
Nunca entendi bem porque alguém criaria um blog. Talvez eu tivesse a equivocada opinião que um blog servia para expor a vida de alguém no imenso mundo da internet.
Mas estava enganado. Um blog pode servir para inúmeros outros objetivos que não apenas expor uma pessoa. Pode servir para deixar ver ideias, pensamentos, opiniões, "achismos" e uma infinidade de outras finalidades.

Este blog tem essas destinações. Servir-me-ei dele para publicar (ainda que não haja público) minhas impressões sem fundamento sobre o mundo. Na verdade, não sobre o mundo todo, porque não pretendo ser tão amplo. O direito e o Direito, a Justiça e a justiça, os causos, os casos, os absurdos da justiça (para não falar do Judiciário), o movimento espírita e o movimento dos espíritas... tudo isso será dito, ou não.


Enfim, reparos. Casuais.
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