terça-feira, 16 de novembro de 2010

Reserva de mercado?

   

Vi uma notícia que me chamou bastante atenção: http://jornal.oabmg.org.br/novo/Noticias.aspx?IdMateria=1817. Diz-se, na matéria, que os novos integrantes da Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas da OAB/MG vão lutar pelo fim do jus postulandi na Justiça do Trabalho. Embora eu tenha dito não saber se existiriam leitores para este blog, é verdade que uma meia dúzia de pessoas - todos amigos ou familiares, claro! - se dignam a perder um pouco do precioso tempo delas lendo essas modestas e imperfeitas linhas. E, como alguns não são da área jurídica, cabe uma breve explicação do que seja o jus postulandi, para que possamos entender as minhas razões. Tão breve é a explicação que será somente a seguinte: jus postulandi consiste na prática de atos processuais no Judiciário por qualquer pessoa sem a intervenção de advogado.


O jus postulandi é o que temos nos Juizados Especiais, nas causas até 20 salários mínimos, por exemplo, e na Justiça do Trabalho. É a abertura do Judiciário às pessoas, para que possam defender seus interesses sem precisarem pagar um advogado. E quanto à existência dessa possibilidade, sou completamente favorável!

Poderiam dizer: "ora, você é advogado! Está argumentando contrariamente à sua classe?". Respondo: não estou argumentando como advogado, tampouco contra os advogados. Minhas razões não são classistas, são observações minimamente imparciais, cujo interesse é debater e proporcionar uma visão mais ampla sobre o assunto, tanto para mim mesmo, quanto para quem quer que se dedique a pensar sobre eles. Ser ou não advogado neste instante é praticamente irrelevante; só não é, porque é possível retirar de minha (curta) vivência profissional observações importantes para meu raciocínio.

Um dos argumentos favoráveis daqueles que (heroicamente) defendem a existência e permanência do jus postulandi é a de que a extinção dessa possibilidade de abertura do Judiciário caracteriza uma tentativa dos advogados de estabelecer uma reserva de mercado em seu favor. E olha, não vou negar, concordo. Sem afirmar, mas abusando das perguntas, por que uma pessoa, que não precisa nem saber ler, pode demandar na "justiça" quando sua causa tem valor até 20 salários mínimos e não pode se tiver 20,5 salários mínimos? Por que alguém que cursou uma faculdade de Direito, mas que não é advogado, precisa de um causídico para patrocinar sua causa, quando a própria pessoa tem conhecimentos jurídicos? E os antigamente chamados rábulas? Não teriam as pessoas condições de conhecer o Direito, sem terem pisado alguma escola de Direito?

Obviamente os argumentos contrários, em defesa da extinção do jus postulandi, pululam por aí. Conheço alguns deles e, sinceramente, nenhum consegue me convencer. Sobretudo aquele argumento que invoca o art. 133 da Constituição, sobre a tal "indispensabilidade" do advogado para a "administração da justiça". Pois é... da administração da justiça; não significa para a concessão da justiça. Administrar a justiça não é simplesmente litigar. É, também, exigir melhoria na prestação jurisdicional; é desejar participar mais ativamente dos órgãos e com os órgãos de controle do Judiciário; é criar oportunidades de debate conjunto entre advogados, juízes, promotores, sociedade sobre como esta, principalmente, percebe a atuação dos operadores do Direito. O art. 133 da CF, longe de estabelecer uma reserva de mercado ou mesmo uma norma de defesa de direito dos advogados e dever das pessoas, preconiza uma atuação pública da classe dos advogados em benefício da sociedade, para uma prestação jurisdicional mais justa e adequada.

A questão não é consensual. Exatamente por isso, deve ser levada a sério. Os direitos das pessoas estão acima de interesses vinculados a uma classe.



quarta-feira, 10 de novembro de 2010

"Posso ser assim daqui a pouco não"

A mudança faz parte da vida. Metamorfose metafórica quotidiana.

Já é (quase) chavão gritar em um local com música ao vivo: "toca Raul!". E todos, ou quase todos, pensam na "sociedade alternativa", na "metamorfose ambulante". Tudo se transforma. Isso não quer dizer evolução; pelo menos não no sentido de algo posterior mais complexo e/ou melhor que o anterior. Já dizia um filósofo antigo: "um homem não se banha duas vezes no mesmo rio", pois da segunda vez nem é o mesmo homem, nem é o mesmo rio. Acredito que ele tenha dito algo verdadeiro.

O título do post vem da música "(!)", da banda O Teatro Mágico. A propósito, é um grupo do qual passei a gostar, após um período de resistência a ele. Enfim, mudei com relação ao meu gostar. Mudei com relação a meu pensar. Mudei com relação a meu agir. Sempre mudando! Para bem ou para mal!

Este post já tinha sido escrito, mas estava guardado, porque fiquei sem motivação para continuar e terminá-lo. Agora surgiu outra mudança na minha vida e estou muito contente com ela. Isso me reanimou a retomar o post.

Evolução, progresso ou apenas mudança! Essa é a lei da vida! E nós vamos andando, "caminhando e cantando", tentando e fazendo... uma hora a gente acerta. Mas sem perder a criticidade!

"Quanta mudança alcança o nosso ser posso ser assim daqui a pouco não"!
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