sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Feliz Ano Novo com R$540!!!

Quando todos se preparam para contar "10, 9, 8, 7...", o novo valor do salário mínimo no Brasil é anunciado. E qual não é a surpresa do vultoso montante: R$540,00! Isso mesmo! R$540,00 para o trabalhador se virar e conseguir pagar sua contas.

Voltamos, então, alguns dias no nosso tempo linear e nos lembramos dos 60% de aumento que os nossos parlamentares federais votaram. E para quanto foi a remuneração deles? Ah! Cerca de R$27.000,00! Pouca coisa! Afinal, trabalham muito.

Enquanto a maior parte do povo brasileiro recebe um aumento de cerca de 5,8%, os "representantes do povo" recebem 60%. E o que todos fazem com essa informação? Nada! Acaba o Jornal do idiota Nacional e todos vão assistir à novela. Isso é realmente frustrante! Mas não se pode perder a esperança! Claro, é a única coisa que não se compra e o brasileiro pode ter, apesar do salário miséria.

Se não me engano, a Constituição Federal garante alguns direitos sociais, os quais o Estado deveria ser capaz de implementar. O salário mínimo é um deles. Afinal, o salário mínimo deve ser um valor suficiente para "atender a suas [dos trabalhadores] necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo". Está lá no art. 7º, inciso IV; não estou inventado.

Pergunto: R$540,00 dá para fazer tudo isso? Claro que não. E essa pergunta já foi respondida por inúmeros expertos consultados pelas mídias. É quase senso comum saber que o salário mínimo não dá para custear todos os gastos do trabalhador brasileiro, nem cumpre sua função constitucional.

É de se pensar se a Constituição não é mesmo uma "folha de papel"... porque a "vontade de Constituição" não existe... povo? ah! Não me venha com categoria científica! Sol, carnaval, futebol, novela, pinguinha, mega-sena da virada... o que mais o povo brasileiro precisa para viver?

O Brasil, realmente, não é um país para se levar a sério.

Feliz 2011!

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

A descuidada Terra dos Lagos Encantados

Quem já foi a Sete Lagoas sabe que beleza de cidade é aquela! Tá certo, admito: toda vez que eu vou para lá, falo mal! Muitas vezes é só falta do que falar mesmo. Mas outras é porque há algo para falar.

Ir a Sete Lagoas é ver uma cidade praticamente abandonada pela prefeitura. Ruas esburacadas - talvez pudesse dizer que o que falta nas ruas de Sete Lagoas é asfalto -; mato crescendo nos principais pontos da cidade; pontos turísticos entregues aos escombros; cultura zero; gastronomia zero; serviço em bares e restaurantes abaixo de zero.

Não é possível que o prefeito (e os prefeitos passados) não esteja atento ao que ocorre com nossa cidade. Para não ver o estado em que se encontram as ruas de Sete Lagoas, só mesmo se o prefeito andasse de helicóptero! Mas tenho certeza de que isso não acontece. Ele não teria onde pousar a aeronave. Onde está o prefeito e seu secretariado? Eu não sei; afinal, já não moro lá há oito anos. Mas se essa pergunta for feita a quem mora em Sete Lagoas, como fiz durante os dias em que estive lá, a resposta será: "não sei. Não se fala do prefeito nesta cidade. Nem sabemos se Sete Lagoas tem prefeito".

Obviamente, não é culpa apenas dos prefeitos. Onde estão os vereadores, que deveriam promover a fiscalização dos atos e omissões do governo? Onde está o Ministério Público? Sobretudo, onde está a população, que vê o estado deplorável das condições físicas, culturais, sociais e turísticas da cidade e não faz absolutamente nada? O povo, essa palavra e essa ideia tão maltratadas, tão estereotipadas, tão prostituídas, não pode esperar que o prefeito faça tudo; o povo precisa agir também. Meios para isso existem : heterônomos e autônomos.

Uma cidade com o potencial turístico como Sete Lagoas tem, não pode ficar "jogada às traças". Não pode ser refém de uma meia dúzia de políticos que se revezam nos cargos do Executivo e do Legislativo. Não pode se contentar com bares e restaurantes de comida, bebida e atendimento ruins. Não pode permitir que a Serra de Santa Helena, o Parque da Cascata, as Lagoas, entre outras belezas, se tornem recordação de quem um dia os conheceu, mas devem lutar para que seja patrimônio constante de encantamento. Não pode se contentar com alguns shows sertanejos vez ou outra, deixando de apreciar peças de teatro, exposições e shows de melhor qualidade. Até mesmo um evento como o CarnaSete (que se não é do meu agrado pessoal como divertimento, hoje), que certamente movimenta a economia de Sete Lagoas, foi relegado ao longínquo Parque de Exposições... se é que ainda acontece, coisa que não sei.

A placa na entrada de Sete Lagoas tem de dizer mais do que apenas: "terra do Trapalhão Zacarias" e "Terra dos Lagos Encantados". Qual encanto? Insegurança? Precariedade? Descuido? Não. Todo setelagoano, habite ou não nossa cidade, deve tentar fazer de Sete Lagoas uma cidade mais bela, mais atraente, mais feliz.

"Sete Lagoas Centenária és dona do meu coração"... mas ele anda muito sofrido pelo descuido de seu povo.

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Coitada da Justitia! Coitada da Diké!

Hoje comemora-se o dia da Justiça. Embora assim seja, nenhuma instituição judiciária está em funcionamento.

O que seria mais adequado para honrar e exaltar a Justiça do que realmente trabalhar em busca de sua realização? Mas não! O Judiciário brasileiro e outras instituições encarregadas de proporcionar a Justiça pararam no dia 08. Podem me dizer: "ah! mas existe um decreto-lei de 1945 que institui o dia 08 de dezembro como dia da Justiça e decreta feriado". Sim, verdade. Mas ele ainda existe no ordenamento jurídico brasileiro? Tenho dúvidas.

Quem confere dia-a-dia a situação do Judiciário percebe que não há Justiça sendo feita. Nem mesmo justiça. Talvez não seja em razão da falta de vontade de muitos juízes; não. Ainda existem alguns que honram o ofício jurisdicional, que tentam aplicar o direito (não somente a lei) de forma a fazer da sociedade brasileira uma sociedade mais justa e solidária e que tentam promover o bem de todos. No entanto, contrários a esses objetivos buscados por muitos, há também aqueles funcionários do Estado (porque não podem ser chamados juízes), cuja vocação não é para a justiça. Melhor seria se cuidassem de seus afazeres privados, para não manchar um nobre mister público como é a magistratura.

Os problemas do Judiciário são vários. Metas foram impostas pelo CNJ; qual foi cumprida? 2010 está acabando e já existem metas para 2011. Meta 2/2010? 38% dos processos alvo foram julgados. O "processômetro" do CNJ está disponível para todos verem (www.cnj.jus.br); bom, pelo menos para todos que têm acesso à internet, o que, no Brasil, não abrange boa parte da população. Vamos falar sério? "Processômetro"? Que que há? O Judiciário agora é uma empresa em que a quantidade de sentenças proferidas evidencia a qualidade dos julgamentos? De modo algum. Basta ler algumas decisões com as quais temos contato diariamente para ver que não é bem assim.

É claro que justiça tardia é injustiça, já dizia Rui Barbosa. A duração do processo deve ser razoável, como está na Constituição, mas não pode ser ágil demais, sob pena de, também na tentativa de reduzir o tempo do processo, se fazer injustiça. O Judiciário (ou o supra-Judiciário, como tem se mostrado o CNJ) não pode impor uma obrigação quantitativa a seus membros, esperando que a qualidade não diminua. Julgar é diferente de produzir carros, canetas, aviões ou sanduíches. A linha de produção de sentenças não deve existir. Contudo, muitos cidadãos acabam recebendo o lanche errado no balcão das decisões.

Justiça é um ideal, um objetivo, um fim. É, também, um valor. Não se faz justiça através de sentenças que os jurisdicionados não conseguem compreender. Não se faz justiça utilizando um vocabulário adequado ao Império brasileiro. Não se faz justiça sem vontade de ouvir partes, advogados, testemunhas; na verdade, tem juiz que não gosta de audiência. Não se faz justiça olhando as leis como se elas fossem o tudo do mundo, o alfa e o ômega da sociedade. Não se faz justiça transferindo a estagiários e assessores o dever-poder de julgar.

Muito há para se louvar no Judiciário brasileiro. Aos poucos, ele vai se tornando instituição do Estado apta e disposta a cumprir os objetivos constitucionais. Contudo, ainda há bastante que se fazer.

Dia da Justiça: há o que comemorar?
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