quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Dar nome aos bois

Notícia que fez sucesso esses dias foi aquela sobre a ministra Eliana Calmon, Corregedora-Geral do Conselho Nacional de Justiça, que disse haver "bandidos que estão escondidos atrás da toga".

Rapidamente, associações de magistrados, o próprio CNJ e inúmeras outras pessoas - todas interessadas em defender sua própria categoria - saíram em defesa da magistratura nacional.

Não que não mereçam respeito e consideração todos aqueles que honram a difícil tarefa de julgar vidas e pessoas; merecem, sim. Mas que a ministra tem razão, disso não duvido. O Judiciário está cheio de palavras, como aquelas ditas pelo ministro Cezar Peluso, sobre "a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade, garantindo a segurança da sociedade e a estabilidade do Estado Democrático de direito, e desacreditam a instituição perante o povo". Ahhhh balela! Estamos cheios de ideais e pobres de ações! Menos falatório bonito e mais atitudes sérias em benefício do povo!

Querer convencer que todos os julgadores deste país são honestos e imparciais, preocupados com a sociedade e convencidos de que seu cargo não é sua vida, é pensar que o povo e, sobretudo, aqueles que lidam diariamente com o direito são cegos aos desvios de conduta de alguns.

Afirmar como fez a ministra não é atitude das mais nobres. De fato, se há o que ela afirmou, necessário que se faça com os "bandidos da toga" o mesmo que com o ladrão de galinha.

O que precisava, ministra Eliana Calmon, era você dar nome aos bois. Pode ser que você seja executada logo a seguir, mas não dá para jogar na lama o nome de todos os magistrados. Porque, no meio de tanta podridão que os operadores do direito sabemos que existe, também há aqueles que de fato honram a forma de tratamento "excelência".

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Esmero

Em homenagem a quem me ensinou.

Esmerado era aquele sujeitinho arrogante que um dia resolveu ser doutor. Levou uma vida um tanto amarga, um tanto amargurado, pois sabia que poucos podiam com ele. Na verdade, era feliz; mas lhe faltava algo. Vida! Seria isso? Amigos surgiram e ele passou a ser feliz.

Decidiu-se por uma cidade, longe de casa; sabia que não seria fácil, saudade. Mas foi em busca de algo. Sonho? Não sabia se sonhava. Queria; bastava. Estudou. E como bom estudante, nunca leu, nunca passou horas a fio sentado sobre - ou sob? - um livro. Conversava, e muito. Era o que lhe fazia aprender.

Quando chegou a hora, tentou colocar em prática o que ainda não sabia. Decepção! Incipiente, desconhecia sua insipiência. Coitado! Foi humilhado pela mesma arrogância que o moveu outrora. Tentou; batalhou; redimiu-se. Ao contato com bons instrutores, formou-se. Não se formatou. A habilidade desenvolvia-se supervisionadamente. E a supervisão tratou de torná-lo profissional.

Infelizmente, seu desejo foi obnubilado. Desilusão! Marchou para outros rumos, mas o esmerado não se satisfez. Redescobriu-se. Congraçou conhecimentos. Alegria! E quando menos esperava, oportunizou-se.

Hoje felicita-se a si mesmo, repetidamente, sem ser doutor, com a alegria de saber-se esmerado!

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Certo ou errado

Há algum tempo tenho pensado em uma pergunta que muito me inquieta: ainda é possível dizer que no direito existe certo ou errado?

Acredito que qualquer estudante de direito (ou seria melhor dizer qualquer frequentador de faculdade de direito? hoje não sei dizer...) responderia: depende! Essa, aliás, a resposta que muitos professores nos ensinaram a dar, desde os primeiros períodos do curso, para quase todas as perguntas em direito. Depende! Depende? De quê?

Depende de quem é seu cliente? Depende se você é juiz ou promotor? Depende se é contra ou a favor do Estado? Depende se é rico ou pobre? Depende se é proporcional ou razoável? Depende se está escrito na lei ou não? Depende se o princípio tal ou qual possibilita? Ou depende da "teoria da katchanga" (não sabe o que é a "teoria da katchanga"? leia aqui)? Depende de quê, afinal?

Na verdade, o que mais se ouve é que "depende do caso concreto". Mas é claro! Em nome da segurança jurídica, da não surpresa das pessoas, do Estado Democrático de Direito, criamos inúmeras normas gerais e abstratas para, de um modo minimamente homogêneo, regular e regrar as situações, pessoas, acontecimentos, fatos, atos, negócios, coisas, bens, semoventes, partilhas, embargos, recursos, codicilos, disputas e processos, mas "depende do caso concreto" a resolução de uma questão. Ah, vá!

Obviamente, não dá para dizer que as especificidades de cada circunstância não devam ser consideradas. Devem, sim! Mas um mínimo de regularidade jurídica na interpretação e na aplicação das leis há de se ter!

Quando leio, por exemplo, no Código de Processo Civil que a remuneração de uma pessoa é absolutamente impenhorável, não posso admitir que sequer 1% do salário de alguém sofra constrição. Absolutamente não é relativamente. Quando leio no Código Civil que o pacto antenupcial é nulo se não for feito por escritura pública, não posso admitir que um pacto feito no papel de pão sem o devido registro em cartório seja aceito. Nulo é nulo! Menor de idade é menor de idade! 15 dias são 15 dias, não 20! Deverá não é poderá! E por aí vai...

Compreendo a existência da diversidade na vida cotidiana. Compreendo, ainda, que a interpretação e a aplicação de normas jurídicas deva sofrer temperamentos. Mas não consigo compreender como um magistrado pode entender que hoje uma lei diz "sim" e amanhã essa mesma lei diz "não". Não consigo compreender como um intérprete jurídico pode admitir que "todo" seja "nenhum", que "absoluto" seja "relativo", que "presumido" seja "verdadeiro", que "fungível" seja "infungível", etc. etc. etc.

Certo ou errado! Existe isso em Direito? Deveria.
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