quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Voto divergente


Não sei vocês, mas me agrada muito discordar. Não discordar por discordar apenas para discordar. Mas gosto do debate e, muitas vezes, assumo ideias contrárias às que tenho tão-somente para poder ter um diálogo mais interessante. No blog dele, o Andrey, votou no caso da Ação Penal 470, que a mídia golpista apelidou de julgamento do mensalão. Também não tenho asas, até porque não sou cobra merecedora delas (ou até mesmo em nome de um bem maior), porém também quero votar.

"Senhor Presidente, senhores ministros e todos os demais brasileiros que acompanham este julgamento seja pelas lentes das inúmeras concessionárias de canal aberto, seja através da nossa vitrine pessoal e palanque de nossos futuros, que é a TV Justiça. Embora não tenha 35 anos, ainda assim me sento numa destas cadeiras, as quais, em razão da seriedade com que devemos tratar os assuntos trazidos para este tribunal, deveriam ser de madeira, para que não nos esqueçamos da dureza que é a vida do jurisdicionado neste país.

Para me manifestar muito rapidamente sobre a matéria objeto deste voto, ou seja, a perda do mandato eletivo de parlamentar que sofre condenação por meio de sentença transitada em julgado, quero lembrar o disposto no art. 15, III, da Constituição da República. Qualquer pessoa que sofra condenação criminal transitada em julgado perderá ou terá suspensos os direitos políticos. Estes direitos são pressupostos do mandato eletivo, não podendo exercer este aqueles que não goza daqueles.

Assim, mesmo que o texto constitucional, moldado por meio de maiorias democráticas na Assembleia Nacional Constituinte, tenha previsto a votação secreta decidida por maioria absoluta de uma das casas do Congresso Nacional para a perda do mandato nos casos de um parlamentar sofrer condenação criminal transitada em julgado, é inconcebível o exercício do mandato por aquele que perdeu os direitos políticos.

Sendo assim, a perda do mandato é consequência da perda dos direitos políticos, visto que, repita-se, só se pode exercer aquele quem goza destes.

Nesta oportunidade, peço desculpas aos demais ministros pela ausência de citação de autores ou de outros julgados. Deixo de citar não só porque a maioria esmagadora dos jurisdicionados jamais ouviu falar sobre os chamados doutrinadores mas também, e sobretudo, porque sou ministro do Supremo Tribunal Federal e, se não gostou da minha decisão, vá rezar!

É o meu voto de divergência."

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

À beira dos 30

À beira dos 30, eu me pergunto: valeu a pena?

Valeu demais!

De pequeno não me lembro. Faço esforços por lembrar. É lindo quando as memórias vêm e isso ajuda bastante. Recordar faz ressignificar e ressignificar faz viver melhor. Olhei para trás, mas não o fiz pelo retrovisor como outrora. Encarei face a face, com simultâneos medo e destemor. Me esquivei algumas vezes, mas, no fim, se é que cheguei ao fim, combati um bom combate pessoal.

Quando penso nestes trinta a completar, vejo que muita coisa poderia ter sido diferente. Muitas palavras poderiam ter sido omitidas, outras tantas deveriam ter sido proferidas. Aquelas, que prejudicam; estas, que elevam. Aquelas, que me afastaram de tantos; estas, que me aproximaram de poucos. Magoei e me magoei. Não me orgulho. A propósito, me arrependo de muito do que fiz, falei e pensei. Tentar mudar, para mim, é uma boa saída. Olhas com outros olhos, ter outros pontos de vista.

Projetos existiram e com eles vieram decepções e surpresas. Comecei e não terminei muita coisa. Parece ser u'a marca registrada. A empolgação logo se desvanecia e novas demandas surgiram. Talvez aí o problema: onde o desejo? Reprimido... ou seria melhor dizer que esteve escondido? Existia? Sim, latente, pulsante, tímido. E as demandas o oprimiam. Mas aquele olhar para trás, aquele olhar para dentro, permitiu-me conhecer um pouco mais sobre o desejo.

A ponto de fazer trinta, o retrospecto é interessante. Quem eu era? Quem sou agora? Quem serei? Para a primeira pergunta, muitas respostas já foram encontradas. Gosto daquele eu? Não muito; não me orgulho dele. Foi preciso ser assim, agora não mais. Isso me dá ideia das respostas para a segunda pergunta. Estou muito melhor agora do que antes. Fisicamente, talvez não. Mas este aspecto passageiro e efêmero não é o mais importante. Me sinto melhor, me conheço melhor. Desses trinta, tirei alguns para me conhecer... e só por isso me exponho assim. É bom! Alivia!

Se fizesse um balanço desses 30, diria que o saldo é positivo. Entre erros e acertos, estes prevalecem.

À beira dos trinta tenho sonhos não realizados, desejos não satisfeitos, caminhos não percorridos. Mas e se tiver mais trinta? Aproveitarei! "Vou levando assim. Que o acaso é amigo do meu coração"!

À beira dos 30, só posso dizer que estou feliz!

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Inopinado adeus

Em homenagem àquela que me ajudou a me encontrar.

A vida é dinâmica. Quem não acredita nisso deve sofrer demais. Mas devo admitir, acredito que a vida é dinâmica e, mesmo assim, sofro. Talvez as mudanças devam ser mais lentas, para não causar tanto dano. Talvez devam ser menos profundas, a fim de não serem, também, prejudiciais. Quem vai saber?

Mudar de roupa, mudar de sala, de emprego, de cidade; mudar o cabelo (quando se o tem), mudar a decoração, o sapato. Mudar, por mais que tenha sido nossa forma de sobrevivência, não é fácil. Tudo bem que existe gente que consegue, mas não sou eles. Para mim, as mudanças têm vindo de forma lenta, contínua e, de certo modo, dolorosa. Se com vagar elas me maltratam (ou me deixo maltratar), mudança brusca provoca devastação.

Como saber que já é hora de tomar outro rumo? Quando saber? Ainda não tenho respostas para todas as minhas perguntas, embora ela tenha me dito que conheço mais de mim do que imagino. Será que ela tem razão? Espero que sim. Até porque, a partir de agora, serei eu somente sem a sua soberAnna ajuda.

De inopino me vi sem seu auxílio. De inopino me vi chorando, triste pela separação. Ausência sentida inopinadamente, de repentemente, sem aviso prévio. Agora, devo me virar sozinho por um tempo e, depois, procurar a indicação. Certamente, o próximo atuará tão bem quanto ela. E, sim, o próximo, masculino, por necessidade e sugestão profissional.

A vida é dinâmica. Mas quem disse que tudo tem que mudar? Pessoas importantes deveriam ser para sempre. Se bem que o que mudou foi o papel social. Tomara!

Lágrimas rolam.

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Normais e loucos

Aconteceu hoje de eu me lembrar daquele pequeno discurso de Foucault, quando ele proferiu sua aula inaugural no Collège de France. Quem lê, entenda.

Avenida Rio Branco, quatro horas da tarde, multidão preparando-se para atravessar de um lado a outro. Dentre tantos normais, eis que surge um louco. Não que não se pudesse pensar que este cidadão encontrava-se em estado de ebriedade habitual. Mas por não ter a voz pastosa daqueles que permanecem sob o jugo do álcool, julguei-o louco.

Surge o sinal vermelho para os veículos que circulam pela via de rolamento; surge o sinal verde para os pedestres. Atravessamos todos, inclusive o louco. De repente, infringindo as leis de trânsito, um ciclista avança sobre a multidão. Os normais, silenciados, apenas se desviam do infrator, fazendo vista grossa para mais uma brasilidade. O louco, contudo, mostrando que possuía "uma razão mais razoável do que a das pessoas razoáveis", opõe-se àquela transgressão do normal-sobre-rodas, exasperado e indignado. Os normais, continuando a vida que segue, comentam, zombam e riem da situação.

Não vou dizer que, naquele instante em que o louco começou a "dizer uma verdade escondida", a "enxergar com toda ingenuidade [ou nem tão ingênuo assim] aquilo que a sabedoria dos outros não pode perceber [ou percebe, mas permanece alheia]", retomando, não vou dizer que naquele instante eu tenha me mantido distante da diversão. Mas, como que se o autor ali de cima me lembrasse, a situação me fez pensar. Precisamos enlouquecer.

Sermos normais é mantermos a ciência de determinadas ocorrências sem nos importarmos? Ou, se nos importamos, sem nos manifestarmos? Por que razão, oh! normais, teremos nós de aceitar impassivelmente as pequenas e as grandes incorreções? Por que achamos normal o erro, seja próprio, seja alheio? Por sermos normais? O louco não se importou com o constrangimento da zombaria, mas atuou como se a própria consciência social, que deveria limitar as ações contrárias às leis e aos objetivos coletivos, falasse em alta e sonante voz: você está errado.

E, do fundo da minha consciência entorpecida, veio a lembrança, não literal, obviamente: "é curioso constatar que durante séculos na Europa a palavra do louco não era ouvida, ou então, se era ouvida, era escutada como uma palavra de verdade".

segunda-feira, 28 de maio de 2012

A rogo

Transigir, contestar, dar quitação, representar em todo tribunal ou instância. Palavras simples, não? Sim, para mim, sim para você que está lendo este blog. Mas imaginem para quem precisa assinar a rogo!

Numa dessas oportunidades que a vida nos concede de sermos úteis a alguém, ganhei, também, a chance de pensar um pouco no assunto desta postagem. Estava eu em um cartório, quando recebi um pedido, quase uma súplica, de um cidadão que necessitava de alguém para assinar a rogo da pessoa que com ele estava. Pela pergunta que me dirigiu, não precisava de uma pessoa para assinar; ele queria alguém em quem pudesse confiar. "O senhor é advogado?", perguntou. "Sim, sou. Só não sou senhor!", tentei descontrair. E fez o pedido para assinar uma procuração em que a pessoa que estava com ele apenas iria carimbar com o dedo a concordância com os termos documentais.



Imaginemos uma procuração com todos os termos possíveis, técnicos ou não, no corpo do texto; termos como aqueles que iniciam a postagem. Adicionem a esta procuração a qualificação da outorgante: analfabeta. Pronto! O documento se acha lido e conforme. Lido, sim. Conforme? Perguntei à senhorinha: "Compreendeu tudo o que está aí?" e ela me disse, com aquela feição no rosto que caracteriza os mais oprimidos pelas situações da moderna vida dos homens médios jurídicos: "Sim, senhor". "A senhora entende a amplitude, digo, a extensão, digo, a quantidade dos poderes que a senhora está dando para essa outra pessoa?", tentei me fazer compreender. "É... acho que sim." Bom, como a outorgada era uma advogada, preferi escolher a boa-fé que me guia na confiança em outro colega de profissão.

O que me chamou demais a atenção foi a sobriedade da leitura da procuração, em voz monocórdica, em meio a uma algazarra que se encontrava fora da sala em que estávamos, para uma pessoa que não sabe escrever! E eram muitos e extensos poderes. E a ficção que essa situação gera é ainda mais alarmante. Qualquer prejuízo que a senhorinha vier a sofrer, seja por que motivo for, muito provavelmente não será indenizável. Haverá sempre a ficção do homem médio, a ficção da assinatura a rogo, a ficção do entendimento dos termos da procuração a manter a integridade dos atos da outorgada. Como é possível uma pessoa analfabeta ter noção dos poderes que ela outorgou a outra pessoa, se mal sabe o significado das palavras?

Infelizmente, para mim e para todos, vivemos num sistema em que essas ficções são realidade. Mais que realidade, são necessidade. De que modo a senhorinha poderia constituir uma procuradora, se não através de documento público assinado em cartório? O problema, se consigo expressar bem, não se encontra na assinatura a rogo, mas na generalização e abstração que esse ato provoca. A preocupação se encontra na hora da briga. Quando for necessário considerar as circunstâncias da senhorinha analfabeta, quase certamente ela não será beneficiada pela sua condição de não leitora.

Ok. Você vai objetar: mas ela pode se beneficiar da assinatura a rogo para constituir um procurador e permitir que este aja em nome dela, mas não deve assumir os riscos e ônus dos atos do procurador? Neste caso específico, sim. Se eu permanecer no mundo encantado das ficções jurídicas, dificilmente discordarei da sua objeção. Mas no mundo real, onde existem pessoas e não sujeitos de direito, é ao lado da senhorinha que estarei. Porque, no caso da necessidade de se praticar o direito, quando a fronteira do legal some e surge a ilegalidade, lá além do arco-íris alguém irá dizer que a senhorinha, analfabeta, tinha ciência e consciência do que fez.

Se o mundo jurídico se aproximasse do mundo real, muita coisa poderia ser diferente. Quem sabe um dia aquele mundo não mais existirá?

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Futebol

Meus amigos sabem que não gosto de futebol. Não é que eu seja indiferente a esse esporte; eu simplesmente não gosto de futebol. As poucas vezes que gostei de futebol foram as "aulas de educação física" em que o professor só disponibilizava a bola para jogar e eu não jogava. Claro, tenho que admitir, em época de copa do mundo eu assisto aos jogos, debato, vejo programa de televisão sobre os jogos. Muitas vezes assisto até aos jogos de outras seleções que não só a do Brasil. Mas, ordinariamente, não assisto a nenhum jogo, nacional ou internacional, masculino ou feminino, do Cruzeiro ou de qualquer outro time.

É que se tem algo no futebol que me irrita é torcedor. Qualquer torcedor? Não. Somente aquele tipo que debocha o time do outro. Não torce pelo time eleito por ele - ou imposto por algum parente lá na infância da criatura. Parece que é insuficiente só torcer pelo próprio time, tem de sacanear quem torce pelo outro time. A equipe dele nem jogou no fim de semana, mas o infeliz enche o saco das outras pessoas porque um time, que não tem nada que ver com o dele, perdeu. Se a criatura apenas telefonasse para o alvo dele, tudo bem, estaria a palhaçada no âmbito privado. Mas não. Tem de entupir as timelines de todos os amigos de facebook, durante a semana inteira, falando do time que nem é o dele.

Mudando o que tem de ser mudado, é o mesmo que aquele tipo de cristão que só fala do diabo. Quem importa mais? Deus ou o capeta? Então por que falar do tinhoso? Se torce para o Vasco, fale do Vasco. Se Flamengo, Flamengo, se Cruzeiro, Cruzeiro, se etc., etc. "Meu time não ganha, mas o seu, também não". Ah vá!

O bom da copa do mundo é que todos os brasileiros torcem para a seleção brasileira. Exceto algumas pessoas que gostam de ter sempre opinião diversa de todos, porque devem achar super descolado ser diferente, todos torcem pela vitória brasileira. Aí o futebol fica legal. Porque no outro dia não tem aquela encheção de saco falando do time do outro porque ele perdeu ou ganhou. Pode até ser que surjam discussões sobre o desempenho da equipe, a atuação do técnico, a arbitragem e tudo o mais que compõe um jogo de futebol. Todavia não se veem acusações de derrota ou exaltações de vitórias alheias.

Não me levem a mal, raros leitores que gostam de futebol. Sem ofensas. Não gosto de futebol por outros diversos motivos. Mas não projeto nos amigos o desagrado pelo esporte. Portanto, se forem para um bar assistir a um jogo, podem me chamar. Garanto a alegria de comentários sem noção durante a partida.

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Razão do direito

Já fui daqueles que pensava que o mundo estava contido no direito e se algo não era jurídico não estava no mundo. Lembro-me bem de uma aula de direito civil I, em que eu, com o livrinho do Kelsen sob o braço, dizia ao professor que, se o direito não diz que a mesa existe, para o direito a mesa não existe. É, pensava isso, não me envergonho.Graças a Deus as pessoas mudam, amadurecem, desenvolvem-se... passam a pensar mais amplamente! E, assim, também pensava que o direito podia tudo, até mesmo dar jeito no mundo!

Não posso negar: ainda acredito que o direito pode ser uma ferramente útil para a conformação da sociedade. Não a única, nem a mais eficiente. Mas uma ferramenta juntamente com outras. Esperar que os seres humanos se respeitem espontaneamente, que ajam apenas nos limites de sua liberdade e da liberdade dos demais, que, em uma palavra, apliquem a regra de ouro, é esperar um mundo impossível na atualidade. Daí, para mim, a necessidade de colocar em palavras cogentes, inseridas em um código específico, o modo pelo qual as pessoas devem se conduzir.

Os carros não podem andar na chamada contramão. Isso pode ter várias razões: uma delas, certamente, é para organizar o tráfego de veículos em benefício da segurança de todas as pessoas. Se cada um pudesse circular conforme lhe aprouvesse, imaginemos o caos que reinaria. Se, com todas as normas de trânsito existentes, ainda há aqueles que fazem e acontecem nas ruas, causando inúmeros acidentes, faça uma ideia do que seria se os demais não seguissem as prescrições jurídicas.

Agora, observemos como andam as pessoas pelas calçadas. Não há regras que as obriguem a trafegar pela direita ou pela esquerda, a sinalizar sua brusca parada ou sua repentina mudança de curso, a não circular em fila dupla, tripla ou até mesmo grupal. A soberania da liberdade individual se vê nas calçadas. E, porque reina a liberdade do ser humano, então vigora a desarmonia. Empurra daqui, tromba dali; aglomeram-se para bater papo ou para olhar vitrines; corre-se ou anda-se vagarosamente.

É claro que não estou aqui pregando a função ordenadora do direito. Não sou curtido no direito. Pode existir norma jurídica e mesmo assim o desrespeito a ela. Também não defendo o domínio do direito sobre a vida social. Sei e até creio que as pessoas podem espontaneamente se regular. A observação de um curioso, entretanto, me faz pensar que essa espontaneidade está escondida.

Perceber a razão do direito positivo pode fazer-me até um pouco piegas, mas não posso negar. Infelizmente, hoje, neste mundo, impossível não pensar em vida social sem direito. A razão de ser do direito positivo é, quase sempre, a ausência de respeito ao direito inato dos seres humanos.

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Grampo

-Alô! -Oi! -Vamos roubar uns milhõezinhos do povo? -Sim, sim. -Quanto você quer? -Ah! O suficiente para tirar da educação valores importantes para novas escolas! -Hum. Boa escolha! -E você? Quanto vai tirar? -Ora, não muito. Só alguns milhões da saúde, o bastante para não melhorar o SUS.       -Opa! Nada como fazer tudo às escondidas! -Hahahah (risada altissonante de político mal-intencionado)! -Hahahahah (risada arrogante de "empresário" metido com político)! -Até mais! -Até! E sempre mais! Ahahahah. tututututu

-Excelência Ministro! -Diga! -Tenho aqui uma ação penal contra A e B, baseada em escutas telefônicas que comprovam o desvio de verbas públicas milionárias. -Recebo a denúncia. Prendam os acusados!

-Mas Excelência Ministro! -Diga! -Essas escutas são ilegais! -Sim. Por acaso o desvio é legal?

O Supremo Tribunal Federal tem dado mostras de estar sintonizado com os anseios da sociedade, de estar completamente por dentro dos valores e princípios fundamentais e fundantes do povo brasileiro, de estar na vanguarda da efetivação de direitos sociais. Só que não. Bom, está sim. Gostemos ou não das formas, o resultado tem sido, para boa parte da população brasileira, benéfico. É possibilidade de interrupção de feto anencéfalo, é concordância com cotas raciais nas universidades, é garantia de obtenção de tratamento de saúde às custas do Estado, é tutela da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Até aí, tudo bem (ou não, para quem discorda).

O que quero dizer é que o STF tem sido garantidor de uma moralidade universal (ou pelo menos é isso que pensam os onze iluminados), de um direito valorativo e protetor das pessoas, mesmo legislando positivamente e interpretando a seu bel-prazer a Constituição. Agora é hora de ver se o mesmo Supremo tem peito de dizer: escuta telefônica pode ser ilegal, mas tem casos em que é aceitável. Não gostam tanto os iluminados de passar por cima de normas constitucionais postas pelo povo na Constituição? Pois é. Comecem a passar por cima de alguns direitos civis de pessoas metidas com crimes muito mais prejudiciais do que aquele furto contra o Zé das Couves. O crime que esses políticos e "empresários" que desviam milhões e milhões, que recebem uma quantia enorme de dinheiro para votar ou não votar, em um lobby não autorizado e também ilegal, é muito mais grave! Eles roubam de todos! Não atingem o direito de propriedade de uma só pessoa! Eles roubam do povo! É crime de lesa-república! (Ah! eu sei que isso não existe. Não enche!).

Escutar os telefonemas de quem não tem nada a dever à justiça pública realmente é ilegal, é inconstitucional. Mas ouvir as falcatruas, os desmandos, os crimes de lesa-república desses arrogantes criminosos não pode e não deve ser inconstitucional. "Ah! Existe a teoria dos frutos da árvore envenenada! Não pode condenar com base em prova ilícita!". Concordo. Se foi fruto de tortura, ameaça, coação, concordo. Mas não! Esses criminosos foram pegos falando livre e espontaneamente sobre sua delinquência. E o que é pior, de modo extremamente prepotente, vitorioso até! Os direitos civis existem para proteger as pessoas das eventuais arbitrariedades cometidas pelo Estado, não existem, contudo, para o Estado proteger ilegalmente pessoas contra as consequências de seus crimes cometidos.

Excelências Ministros, por favor, tenham colhões.


terça-feira, 17 de abril de 2012

"Justiça sem limites"

Em homenagem à primeira incentivadora deste blog, grande amiga, promissora jurista e, assim como eu, grande fã de Boston Legal, Thaís Barbosa.

(Escrevi o início deste post em 02 de fevereiro de 2011 e parei por algum motivo, do qual não me lembro).

Já se vai mais de um ano desde que iniciei esta postagem. Algumas coisas vou retocando, para ter mais afinidade com o eu de agora. Estou no final da primeira temporada do seriado "Boston Legal", que no Brasil foi traduzido para "Justiça sem limites". (Na verdade, já é a segunda vez que estou no final da primeira temporada, após assistir a todas as cinco empolgantes, divertidas, dramáticas e reflexivas temporadas do seriado). De onde tiraram este nome eu não sei, mas vejo alguma ligação entre a tradução do título e o conteúdo da série. Aliás, para que traduzir os nomes das séries? Boston Legal é comum demais para ter de mudar de nome.

Boston Legal tem como cenário principal o escritório Crane, Poole & Schmidt. As personagens são, como sempre em seriados, estereótipos vivos. Mas talvez seja isso o que dá graça à série. Alan Shore e Denny Crane são, na primeira temporada e em todas as outras, as personagens principais. Embora Denny Crane seja engraçado e carismático, Alan Shore é quem realmente me chama a atenção. Sarcástico, irônico, direto, objetivo, persuasivo, audacioso, arrogante, confiante, sensível, justo, culto, combativo. Eis um pouco do que compõe a personalidade de Alan. E, de fato, em razão de todas essas características, ele é o tipo de advogado que vale a pena pensar ser. Obviamente, os santos de plantão vão me dizer: mas ele é cheio de defeitos! Sim. E quem não é? Se o santo em questão for muito perspicaz dirá: mas esses defeitos o colocam em situações de conflito ético todo o tempo. Aí, sim, temos uma questão na qual devo pensar.

Alan realmente é um grande advogado; ele realmente é o tipo de profissional que me daria gosto ser. Não é sócio do grande escritório de Boston, não tem nome na porta, mas é lembrado sempre que a solução para algum caso foge à convencionalidade. Quando digo foge à convencionalidade quero dizer não só à ortodoxia da prática do direito, mas às possibilidades pensadas por aqueles que insistem em ficar dentro da caixa. O grande problema de Alan, que, para o seriado é uma grande vitória, é exatamente essa heterodoxia na advocacia. Ser Alan Shore envolve sucesso, mas envolve a questão da tradução do nome do seriado: envolve fazer justiça sem limites.

Até que ponto devemos, nós advogados, atuar em benefício de nossos clientes? E atuar contrariamente ao interesse de nosso cliente, quando este for de encontro à justiça, é possível? Obviamente, as diferenças entre practice law in the USA e advogar no Brasil são grandes. Porém quando o assunto transcende questões geográficas ou, até mesmo, culturais, como lidar? Fazer justiça, afinal, é objetivo de todos os povos, salvo melhor juízo. O problema está, efetivamente, nos meios de se obtê-la. Seguir sempre as regras jurídicas? Optar por uma estratégia menos convencional? Justiça sem limites é uma contradição em termos ou uma possibilidade latente? Tratar-se-ia, até, de uma contradição performativa? De uma perspectiva positivista e reacionária, acredito que sim. A partir do pensamento de Alan Shore, acredito que não. E eu, onde estou? Ainda não sei. "É preciso ter uma posição". Sim, prefiro a minha posição de não ter sempre uma posição. Grato pelo conselho, que, se fosse bom, eu o teria pedido.

A grande diferença de Alan Shore para os outros advogados que trabalham na Crane, Poole & Schmidt e que tentam atuar assim como ele são os motivos. Alan sempre tem um bom motivo, um motivo justo, para quebrar as regras. Parece que flerto com várias teorias, né? Defendo o bom E o justo? Mas como é possível? Enfim... Alan pode ser heterodoxo ao advogar, porém suas intenções são as mais nobres possíveis. Embora fins e meios pareçam não conversar, o resultado é sempre algo que, de minha parte, aprovo. Se não é sempre, a maior parte das vezes o é. O que não ocorre com as outras personagens da série, que, ao utilizar os meios que Alan utilizaria, buscam alcançar objetivos bem diversos da justiça. Melhor seria dizer bem distantes das humanistas, solidárias e justas perspectivas que Alan geralmente tem.

Fazer justiça deve sempre ser o objetivo de um advogado. No matter what. Tá aí! De novo paro nisso: justiça sem limites? Qual o limite para se fazer justiça? Existe esse limite? Bem traduzido ou não, justiça sem limites, talvez, seja sempre válido. Vou pensar um pouco mais. Quem sabe, nesse tempo de reflexão, algum raro leitor me ajude?

Enquanto isso, um pequeno trecho da atuação de Alan Shore.


sexta-feira, 13 de abril de 2012

Impotência setelagoana

Sei que não será possível determinar uma data, mas a pergunta que não quer calar desde sábado passado* (ou, em bom mineirês, "sápassád") é: quando foi que disseram para o povo que ele não pode se manifestar e que tem de deixar as coisas como estão? Quando foi que protestar virou "showzinho"? Quando foi que impuseram às pessoas a ideia de que não podem fazer valer seus direitos sem ter de recorrer ao Judiciário? Contextualizo.

Sábado, dia bonito, família ajuntada, fomos ao shopping em Sete Lagoas (aquela mesma cidade desta postagem aqui) para olhar vitrines e almoçar. Programão de cidade pequena, eu sei. Mas é o que se tem para fazer por lá; é isso ou ir para a beira da Lagoa tomar cerveja. Fomos e voltamos de ônibus, transporte coletivo urbano mesmo. Lá na terra do trapalhão Zacarias as pessoas dizem lotação, e é no feminino mesmo: a lotação. Na volta é que aconteceu o que me move para esta postagem.

Na Terra dos Lagos Encantados, existem dois tipos de transporte coletivo urbano: o da empresa monopolista Turi e o da cooperativa de transporte alternativo (chamados apenas de "alternativo" mesmo). Em tese, os alternativos deveriam ser uma alternativa aos ônibus do monopólio, mas na prática não são alternativa alguma. O preço é o mesmo, a rota é a mesma, a má prestação do serviço é a mesma, a falta de educação dos motoristas e cobradores é a mesma. Tudo é o mesmo, com a diferença que as lotações do monopólio são ônibus e as do alternativo são microônibus. Pois bem, voltando para casa num desses alternativos sem alternativa, o motorista, empolgado pela exótica beleza de duas distintas periguetes que se sentaram junto a ele e preocupado em andar sempre colado ao ônibus da mesma linha da monopolista, conduzia o veículo da forma como lhe convinha. Parava em pontos de ônibus e se demorava, parava onde nem mesmo era ponto.

As pessoas dentro da lotação começaram a ficar, como diria Marciano, inquiziladas. Faziam aquele barulhinho bom de início de revolta. Mas, para meu desespero, o barulhinho bom ficou apenas no sussurro. Ninguém, absolutamente ninguém, se manifestou em nenhuma das vezes em que o motorista parou por tempo indeterminado e irregular em um ponto de ônibus ou fora deste. Aquele sonzinho gostoso passou a me incomodar; e como se de repente as palavras viessem incontrolavelmente à minha boca, gritei: "ô motorista! qual a razão de parar em tanto lugar e ficar parado por tanto tempo?". Não sei bem se foram estas as palavras, mas o conteúdo foi preservado na narração. Fiquei sem resposta. O retorno que tive foi apenas o olhar dissimulado do cobrador. Nem mesmo uma resposta mecânica, do tipo vou tocar o ônibus foi dada. Nada! O condutor não fez andar a lotação e permaneceu onde estava.

De tudo, porém, o que mais me deixou inconformado foi a passividade, a apatia das outras pessoas no ônibus. Daí, agora de forma não mais impensada, mas reflexiva, apelando para aqueles ideários arraigados no fundo de minha vontade rebelde de outros tempos, lancei ao ar: "o que mais impressiona é todo o mundo que está no ônibus achar essa atitude do motorista absurda e ninguém falar nada. Onde é que foi que disseram para o povo que ele não pode lutar pelos seus direitos?". Assim como foi a resposta do motorista, foi a das pessoas no ônibus: silêncio. Apenas um garoto, com seus 12 ou 13 anos, voltou-se para mim e sorriu; mas no sorriso dele eu pude ler: "concordo, mas sou apenas um garoto. Fazer o quê?".

Se aqui pelas terras da Princesinha de Minas o povo se queda calado diante da despótica reforma da Avenida Rio Branco, lá na terra do trapalhão Zacarias o povo se cala diante do alternativo nada alternativo.

Quando foi que nos disseram para não lutarmos por nossos direitos paralelamente aos regramentos legais?

*sábado, dia 07 de abril.

quarta-feira, 4 de abril de 2012

Liberdade cativa

Acho muito interessante aquelas pessoas que defendem o pensamento livre. Livre o delas, né? Sim, porque o nosso tem de ser assemelhado ou idêntico àquele; caso contrário, estamos errados. É assim. Finita est.

Sabe aquela pessoa que diz ter fundamentos filosóficos nos gregos lá de não sei quando? Que defende a possibilidade de verdades e não acredita na Verdade? Que critica Deus e o mundo, mas diz saber que nada sabe? Pois é. Ah! Bobagem! Toda pessoa sabe algo. Pode não saber tudo sobre tudo ou tudo sobre algo específico, mas sabe alguma coisa. Contexto, galera, é bem bacana para entender o que algumas frases podem significar. Defende que todos podem opinar, mas, na hora que o bicho pega, apela para a força de autores mortos. Daí para a tentativa de convencimento do outro é um pulo.

Tentar convencer alguém daquilo que você pensa já é uma violência. Se quero que você concorde comigo, não concordo com a discordância. A inclusão do outro não é meramente formal, processual, procedimental. É substancial. "Quero que acredite no que eu acredito. Mas você é livre para pensar o que quiser, mesmo que esteja errado". Hum, sim. Não gosto disso.

Se é para tentar convencer o outro das suas verdades, pois são várias as verdades para essas pessoas, então que sejam honestas e digam: "minhas verdades são melhores que as suas, portanto você tem de acreditar em mim". Eu posso até opinar, mas nunca estarei correto, pois, a despeito da minha liberdade de pensar, ela é cativa daquele sujeito.

Permitam-me uma historinha verídica. Certa vez, em uma aula do mestrado, um professor falava sobre a objetividade da ciência. Discorria sobre o tema, falando que a subjetividade não tinha espaço na pesquisa e tal, até dizer que a ciência tinha resposta para tudo. Um amigo, aluno junto comigo, pediu a palavra e disse que a ciência não tinha resposta para tudo. Este discente, católico fervoroso, disse que para algumas questões é necessária a fé. O professor, após discutir um pouco com o aluno e depois de ouvir os argumentos do meu amigo, disse: bom, vamos voltar a falar de coisa séria, então. Sim, coisa séria para você, tão objetivo, porque para o meu amigo, que, a propósito, desistiu do mestrado, a subjetividade é importante.

Não sei se a história surtiu o efeito que eu pretendia. Na minha cabeça faz mais sentido. Mas como a postagem é minha, fica a verdade que eu quis contar. Se não gostou, vá reclamar na Grécia, porque lá, como temos visto, é realmente a casa da democracia!

sexta-feira, 30 de março de 2012

Obrigado

O blog atingiu hoje a marca de 2.000 visualizações de páginas! É simbólico, eu sei; 2.000 é um número fechado, redondo. Por isso escrevo agora.

Comparativamente com outros blogs, sobretudo aqueles que falam de jogos e tecnologia, que brincam com memes, que falam das vidas das pessoas (por algum motivo) famosas ou que fazem piadas, 2.000 visualizações de páginas é um número modesto. Alguns desses outros blogs atingem 2.000 visualizações em um único dia. Contudo, para mim, que escrevo em um blog de raros e inteligentes leitores, é um quantitativo de visualizações, em 19 meses, bastante significativo. São cerca de 105 visualizações por mês, uma média de 37 visualizações por postagem. Claro que as postagens mais recentes têm tido um público maior. E isso se deve, em parte, à gentileza tão solícita de alguns amigos que, lendo as orelhadas dadas aqui, compartilham no facebook ou em outra rede social.

O objetivo deste blog nunca foi atingir um grande número de pessoas. Como dito na primeira postagem, minha intenção é dizer, apenas isso. Dizer, opinar, falar, desabafar. Tudo sem compromisso com métodos, teorias ou rebuscamentos que andam matando muitas pessoas inteligentes por aí. Mas, por algum motivo que se esconde de mim, há algum tempo as postagens começaram a receber maior atenção das pessoas. Talvez pelos assuntos tratados aqui, o que, paradoxalmente, afasta leitores mas os convida também. Os reparos se dirigiram, em sua maior parte, ao Direito e às instituições jurídicas, mas nunca foram deixados de lado a política e os políticos, o movimento dos espíritas e a sociedade. Reparos em mim também foram feitos, alguns deles bem leves, para não me machucar muito, enquanto outros foram bastante fortes e profundos.

Embora tivesse, a princípio, uma via de mão única, o blog passou a receber retorno dos raros leitores. Ainda que a maior parte dos comentários seja composta por elogios do Andrey - sabe Deus o que ele vê de tão bom aqui -, também foram feitos comentários equilibristas - aqueles que caminham sobre a tênue linha que separa a sinceridade da grosseria. Com todos foi possível pensar, repensar e aprender.

Por todos e a todos que visitaram o blog até estas 2.000 visualizações: obrigado! E sejam bem vindos aos próximos pensamentos postos em palavras.

quinta-feira, 29 de março de 2012

Jornacionário

"Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

Engana-se quem acha que vou fazer uma homenagem ao falecido Millôr Fernandes. Não farei, e isso por dois motivos: um, exaltar alguém depois que morreu é, para mim, um completo desrespeito àquela pessoa enquanto era viva; e, dois, desconheço a história de Millôr Fernandes, embora tenha lido uma outra coisa que ele escreveu.

Utilizei aquela frase no início apenas porque a ouvi ontem em algum telejornal. E me lembrei dela hoje pela manhã, enquanto fazia minhas atividades pré-laborais, assistindo ao meu programa favorito do dia: Mais Você! Contextualizo: em uma chamada externa, AMB passou a bola para uma repórter que estava a bordo do helicóptero da Rede Grobo, cobrindo uma manifestação na CEAGESP. Baderneiros, desordem, violência e tumulto foram palavras repetidas pela repórter para se referir tanto aos manifestantes quanto ao movimento que ocorria (parece-me, segundo o google, que ainda ocorre). Ainda disse que existem outros meios para reivindicar os direitos deles.

Não sei nem por onde começar. Primeiro, repórter tem que parar de dar opinião, a menos que diga explicitamente sua posição quanto ao que opina. Qualquer um pode dizer o que pensa, desde que não se esconda atrás de uma falsa imparcialidade jornalística. Se está cobrindo um evento como o da CEAGESP e tem opinião formada sobre movimentos populares de reivindicação como sendo baderna ou tumulto, deixe isso muito claro. Não dá para assistir a telejornal como o Jornal Nacional, com aquele monte de opiniões veladas nas caras e bocas dos "âncoras", sem sentir a inteligência vilipendiada. Acha um abuso, um absurdo, uma desordem? Então diga!

Segundo, reivindicar direitos pelos meios jurídicos é só mais uma forma reacionária de dizer: "entrem no sistema e tentem! rá! não conseguiram, né?". Não. Não conseguem. Bom, estou sendo extremista. Podem até conseguir algo, mas duvido muito que seja o que pretendiam. Até porque paira aquela ameaça: ou conversamos e vocês aceitam 3 em vez dos 20 que pretendem, ou vamos para a justiça e vocês vão ganhar 1,5. É uma pena, mas é verdade.

Em terceiro lugar, e aí aproveito de alguma forma a frase de Millôr Fernandes, pergunto: a imprensa, uma vez que já é um quarto ou quinto poder da República, não deveria ser um pouco mais progressista? Mais garantidora de direitos? Ao menos, não deveria a imprensa fazer frente a situações em que a luta parajurídica é necessária? Ou seria melhor manter a ordem e o estado de coisas opressivos? Tantas perguntas que faço quando ouço vozes assim no jornalismo... Não consigo entender como alguns profissionais e algumas empresas de jornalismo podem ser tão dissimuladas em produzir matéria contrária às manifestações populares pacíficas e legítimas. Se a situação descamba para a violência, ainda posso dar o braço a torcer e concordar com algumas ressalvas. Mas quando o protesto é feito dentro do âmbito de proteção da Constituição, não posso deixar de criticar os reaças vestidos de jornalistas criticando veementemente a reivindicação.

E, deixo claro, não entendo a frase que iniciou esta postagem como sendo a imprensa necessariamente oposição a qualquer situação. Essa oposição tem de ser a situações contrárias aos direitos, quaisquer que sejam eles: jurídicos ou parajurídicos, como é o direito de desobediência.

segunda-feira, 26 de março de 2012

Há luz

Em homenagem às pessoas que ainda pensam diferentemente do padrão.

Quinta-feira passada estive no anfiteatro de Estudos Sociais da UFJF participando de um evento sem precedentes na Faculdade de Direito (pelo menos do que é de meu conhecimento). Produzida e executada por um grupo de pessoas ligado a um ponto de vista crítico sobre o ensino e a prática jurídicos, a Calourada do Coletivo da Faculdade de Direito levou alguns profissionais para debater com o público temas interessantes e pertinentes.

Infelizmente, só pude participar do evento em um dia e apenas à noite, por isso digo do que vi. Sei que a Calourada foi um sucesso. Não digo que o sucesso se deu pela quantidade de pessoas que demonstraram interesse pelo evento; na quinta-feira, contavam-se cerca de quarenta ou cinquenta pessoas na platéia. Não era de se esperar mais. Sejamos realistas e nos contentemos com um público desses, afinal, na Matriz, a crítica não é o forte e o corpo discente, a despeito de bons resultados nos testes da técnica, continua enclausurado e formatado. Também não vou dizer que a Calourada foi um sucesso pelo incentivo que obteve do corpo docente; com exceção do professor Abdalla, que era palestrante no dia, nenhum outro professor deu o ar da graça. Sejamos realistas mais uma vez e nos contentemos de novo por ter um interlocutor da docência, afinal, na Matriz, só o que faz parte da ortodoxia é incentivado.

Por que motivos, então, digo que a Calourada do Coletivo foi um sucesso? Porque, assistindo aos expositores que lá estiveram para o bate-papo e aos alunos que atentamente buscavam captar e compreender as questões relevantes lá tratadas, posso dizer: ainda há luz na Matriz.

Faço votos de que o Coletivo, cujo nome ainda pode sofrer alterações para se desvincular de instituição tão combatida pelo próprio pensamento crítico, não seja um movimento de inicial entusiamo excessivo e de desenvolvimento claudicante. É bom ver brilhar uma centelha em meio às trevas dogmáticas e cegas à sociedade. Chega de tecnicismo! Chega de decisão enlatadas! Chega de provas opressoras! Queremos mais! Queremos pensar! 

Quero mesmo é que brilhe essa luz que ainda existe!

quarta-feira, 21 de março de 2012

Introdução ao pensamento jurídico tradicional

Pare! Olhe para o mundo! Acredite firmemente que este mundo está contido no direito estatal e que este tudo soluciona! Pronto, está introduzido!

Polêmico

Polêmico é aquele que sempre dá uma orelhada extremista, pensando ser diferente e cheio de polêmica. Para qualquer assunto, ele tem uma opinião forte. O problema é que, além de forte, é também estulta. Mas não se sente envergonhado, afinal, é polêmico. Gosta mesmo é de ver o circo pegar fogo após sua contribuição de combustível de tolice. Como causa alvoroço entre as pessoas, se sente feliz por ser polêmico.

Na verdade, ele se considera realmente polêmico. Afirma com a convicção dos mártires da verdade que é polêmico. Apenas não sabe que polêmico é adjetivo e o sujeito que causa a polêmica é polemista. Mas para que saber disso? O que importa é o resultado prático da sua manifestação. Depois da patetice, sempre vêm inúmeras pessoas interagir: umas para reprovar o basbaque, outras para demonstrar o desprezo e algumas, poucas, para tentar salvar da estultice a opinião polêmica. Quanta necessidade de se sentir querido para ter de falar tanta bobagem! A diferença entre um polemista e um polêmico é tamanha, que o objeto aqui é efetivamente o segundo.

O que mais impressiona naquele que se acha polêmico é a grande capacidade de proferir frases de efeito cheias de nada. Vem sempre uma forma torta vazia de conteúdo. A intenção, ao que me parece, é apenas provocar alarido, ainda que escrito e virtual. A pretensão, se é que o polêmico a tem, é causar um tumulto nas ideias, pois, se diferente for, ele não é capaz de participar. Se todos estão na bagunça das opiniões, a dele passa a ser só mais uma, aliás esquecida. Ao final, chega a pergunta: por que estamos mesmo falando disso? Ninguém sabe. Mas o polêmico está ali, afastado, com aquela troll face.

Com a internet e suas redes sociais, a arena do polêmico se expandiu. Com uma só tolice ele atinge muito mais gente do que faria em uma roda de bar. No facebook, basta um acontecimento cotidiano ou uma tragédia mundial para o polêmico aparecer e despejar em nossas timelines as toneladas de palavras ocas direcionadas à satisfação do próprio ego. Não tendo o que dizer de substancial, o polêmico se vale da superficialidade da maioria de nós e prepara o terreno para as discussões mais fúteis existentes. Aperte-o contra a parede e force-o a sustentar sua polêmica e verá uma gargalhada ou uma escusa por não estar falando sério. É assim; é polêmico.

Por fim, só posso fazer um pedido. Desculpe-me o título da postagem, raro leitor. Não quis induzi-lo ao erro, deixando parecer que se trataria de um post polêmico. Não. Hoje tento fugir da polêmica vulgar. Se, de alguma forma, aqui fui polemista, isto ocorreu por uma aberração do resultado.

terça-feira, 13 de março de 2012

Impotência juizforana

Há algumas noites senti algo que me faz escrever agora. Eram cerca de três horas da manhã e uma britadeira perfurava o asfalto. Junto ao ensurdecedor som daquele instrumento, outra máquina batia no solo causando um estrondo. Pensei: o que leva uma pessoa a causar tanto transtorno para tanta gente? E, o que é pior, numa hora dessas o lazarento deve estar dormindo o sono dos justos. Bom, ao pensar isso, sorri, porque, francamente, sono dos justos ele não deve ter.

Quando vim para Juiz de Fora, há quase dez anos, soube que chegava a uma cidade de povo politizado, cuja tendência era de esquerda, petista é verdade. Gostei da ideia naquele tempo. Aos poucos, com os aumentos sucessivos das passagens de ônibus na cidade, vi que a politização do povo não era assim tão forte. Eram sempre os estudantes da UFJF que saíam às ruas para protestar. Os demais apenas diziam: "ah! é manifestação dos estudantes". Sim, sim, o senhor e a senhora não vão pagar a mais no preço da passagem, né mesmo?

Hoje me sinto juizforano de coração. Não sou nativo, mas já me considero daqui. E ainda a decepção me consome. Atualmente, então, é de dar dó a nossa condição de vida na Manchester mineira. Buracos para todos os lados, alagamentos em ruas que nunca alagaram, conserto de asfalto que torna a estragar em seguida, recuperação do que não precisa recuperar, construção de um pórtico na entrada da cidade (a propósito, que coisa medonha é aquela?), obra cujo prazo extrapola os limites impostos pela própria municipalidade... O que está acontecendo? É a Nova Juiz de Fora! Sinceramente, prefiro a velha Juiz de Fora!

O prefeito faz tudo o que quer e ninguém se mobiliza contra. A Câmara Municipal? Nem sei o que tem feito. Acredito que nada. Nosso legislativo brasileiro, em modo geral, ocupa função cada vez mais figurativa. Classe média sofre... faz buzinaço dentro dos carros com ar condicionado, xinga do alto de suas coberturas, reclama nas esteiras da academia. Vixi! Quanta ação! E quem não é classe média também sofre. Sofre com ônibus lotados e atrasados, sofre com o tempo para chegar em casa ou no trabalho, sofre com as obras no centro da cidade enquanto os bairros permanecem destruídos. Juiz de Fora está apocalíptica.

Pensar em reclamar através da imprensa? Bobagem! A imprensa juizforana é tão forte quanto a gente. Recorrer ao Judiciário? Não perca seu tempo. Certamente um tal princípio da supremacia do interesse público sairá de trás da orelha de quem quer que julgue, a fim de justificar esse caos que a prefeitura lançou sobre todos nós. O que nos resta, então? O que nos resta? Tuitar? Postar no facebook? Ma che! E a gente se sente impotente.

Alguém já se perguntou quem está ganhando com esta avoN Juiz de Fora? Quem são os donos das empresas de paralelepípedos, de postes, de placas para o meio-fio, de caminhões, de tratores, de, de, de? Além disso, por que demoram tanto essas obras? Tenho uma hipótese: demoram tanto que é para, quando ficar tudo pronto, ninguém se lembrar de como era antes e, então, achar que alguma coisa mudou. Mudou, não para mim, nem para você.

Não sou muito favorável de tomar os caminhos alheios à justiça, mas só por isso penso que a justiça não é feita apenas pelos meios legais. Que tal um outono juizforano, a exemplo da primavera árabe? Ridículo, né? Pois é... lá no Oriente Médio, no norte africano, por ali alguns ditadores saíram do poder. "Ah! mas nós temos os meios jurídicos para resolver essas situações". Sim, para um povo que acredita (ou se deixou enganar) que liberdade se confunde com lei, é fácil pensar assim. Mas se quer agir pelos meios jurídicos, lembro um episódio da nossa recente democracia. Em 1992 eu tinha apenas 10 anos, mas me lembro de que um presidente da República sofreu o processo de impeachment. Por que não poderia ocorrer o mesmo com o prefeito daqui? Ahhh preguiça. Tenho meus afazeres.

Do que sofremos? Abulia? Acracia? Apatia? Todas essas patologias juntas? É possível. Acredito que a falta de vontade de agir, seja pelas formas jurídicas, seja pela mobilização paralela aos ditames da legislação estatal, é uma das grandes causas da nossa impotência. Para esta, contudo, não há pílula azul. Talvez uma pílula vermelha morphética nos ajudasse. Oremos!

quinta-feira, 8 de março de 2012

Contra o trote

Março, agosto! Dois meses que há muito me fazem pensar neste assunto: trote. Será que existe alguém que veja beleza nos calouros imundos andando pelo centro da cidade? Acredito que não. Não é só esteticamente repulsivo mas também odorificamente nauseante. Agride os olhos, o nariz, mas, tanto por tanto, ou até mais, agride a consciência social. O trote, hipocritamente proibido dentro do campus pela Universidade, me faz pensar na concorrência desleal existente entre o pedido de esmola diuturnamente recebido por nós pelas ruas e a extorsão (consumada ou tentada) cometida por esses mendigos classe média.

Antes que perguntem, eu respondo: não, não dei trote. Quando estava no segundo período do curso, não participei da sujeira dos calouros nem das cobranças do dinheiro. Admito: estive presente no barzinho pós-trote. E isso fiz durante alguns dos períodos que vieram a seguir. Fui vítima do trote? Sim. E arrecadei R$2,95, quando meus veteranos cobravam a meta de R$40,00. Isso lá nos idos de uma noite extremamente fria de setembro de 2002. Minha estratégia para ter arrecadado quantia tão ínfima e para ser vítima de "assédio moral" porque não atingi a meta imposta foi descer a pé da UFJF até o Parque Halfeld, numa cidade em que eu estava há apenas dois dias, e somente receber as moedas que me eram oferecidas, sem as pedir. Chegando ao Parque Halfeld, sentei-me, indignei-me com a situação e resolvi não pedir um só centavo a mais. Pronto! Receita certa para ser agredido verbalmente por alguns veteranos. O tempo passou e hoje estou aqui... fazendo análise! Ahahah

Hoje volto a pensar no assunto de outro ponto de vista, não só da perspectiva da vítima das vítimas. (Uso o termo vítima porque tanto os calouros são vítimas de dano e lesão corporal quanto nós somos vítimas de extorsão, até porque, convenhamos, a imundície e o fedor em que se encontram é claramente uma "violência" aos nossos sentidos. E aqueles que estão no cursinho são vítimas da extorsão mediante grave ameaça: se você não der dinheiro, não vai passar no vestibular. Bom, a extorsão pode não se configurar com tanta evidência, mas o dano e a lesão corporal certamente ocorrem.). Minha perspectiva, como disse, é outra.

Tirante toda essa introdução séria, com toques de ironia, o que me deixa mais indignado é a quantidade de dinheiro arrecadado pelos "mendigos classe média". E para quê? Para fazer festa! É possível imaginar as pessoas que moram na rua, sejam elas as figuras de sempre, sejam aquelas novas que vez ou outra aparecem por aqui, recebendo a mesma vultosa contribuição dos politizados juizforanos? Não, não é possível. Dar dinheiro ao homem que pede para se alimentar, não. Mas para o pobrezinho do estudante que se encontra todo sujo e com as roupas rasgadas, sim. Qual a diferença entre a sujeira de uns e de outros? O futuro. Infelizmente o pobre pedinte não tem perspectiva alguma de sair daquela situação. Já os mendigos classe média chegam em casa, tomam banho e vão estudar.

Tudo isso é verdadeira concorrência desleal. Enquanto as perenes e as intermitentes pessoas pobres de nossa cidade usam roupas rotas e têm um odor pouco agradável por falta de escolha, os mendigos classe média se submetem voluntariamente a essa mesma situação. E o que é pior: por se utilizarem de uma falsa igualdade de condições, os mendigos classe média cometem efetivo ato de concorrência desleal ao usarem signos distintivos do concorrente para gerar atos de confusão entre o público. Admito, adaptei minha leiga análise do trote ao que alguma pessoa, que trata juridicamente da concorrência desleal, disse, mas não me peçam a fonte, pois não sei.

Conversando um pouco com meu amigo Andrey, ele tentou amenizar minha indignação com o trote me lembrando que se trata de um ritual de passagem. Antropologicamente ele pode estar certo (se bem que o que eu entendo de antropologia?). Mas podem existir outros rituais de passagem; não? Nós, os modernos homens da ciência e da razão, não conseguimos pensar em nada além da selvagem e bárbara atitude de rasgar roupas e utilizar todo tipo de material para sujar e tornar os calouros fedorentos? Não é possível!

Até imagino que existam alunos de algum curso que utilize o mundo de dinheiro que os calouros recebem para fazer algum tipo de caridade material. Ou sou apenas um sonhador? Não sei. Concedo o benefício da dúvida. Mas fico aqui pensando: por que ainda nos comprazemos tanto com esses primitivos rituais de passagem?

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Bandidos

Quando foi que passamos a ser tão cruéis com os outros a ponto de não vermos a humanidade que habita cada ser? Não, raro leitor, não pense que farei um texto sobre a natureza humana, pois minha ingenuidade e minha arrogância não chegam a esse nível.

Por algum motivo que desconheço, acho até que era uma travessura daquele rei das horas vagas de nome ócio, ontem à noite assisti a parte do entediante programa chamado Fantástico, da "Rede Grobo". Numa das matérias (?) do programa o assunto foi aquele homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos em um ônibus no Rio de Janeiro. Pois bem. Até o ponto que informavam sobre as circunstâncias do suposto crime e dos outros delitos atribuídos àquele homem, tudo bem. Mas, quando a jornalista foi encerrar a matéria, ela usou a palavra bandido para se referir ao cidadão, juntamente com aquelas expressões faciais aprendidas na escola Willian Bonner de opinar sem dizer. Foi, então, que me toquei para o que estou escrevendo neste post. "Nossa, só agora você pensou nisso?". Sim.

Hoje de manhã, assim como faço comumente, estava assistindo ao programa da Ana Maria Braga, na esperança, já frustrada mas nunca morta, de encontrar um assunto ameno para começar o dia ou uma receita para fazer no fim de semana. Que nada! Como disse alguém que não me lembro quem: a AMB trocou o peru pelo presunto. Pois é... deu para exercer o diploma de jornalista fazendo o pior jornalismo que existe. Ruim para nós. Mas assistindo ao programa, novamente aquele homem foi chamado de bandido; não pela AMB, mas ela reprisou a matéria do Fantástico. O que é que há? Além de requentar matéria, tem que insistir no tratamento indigno?

Bandido. Como ousamos em apontar a anormalidade no outro! Como somos rápidos para indicar o desvio e apor sobre a pessoa acusada a marca do ser desviante! Nestas horas, me lembro de Foucault. Ele e suas arqueologias e histórias da pena, do crime, do desvio e das diversas formas de deixar-se claro que "este é um bandido". Bandido banido. Posto fora da sociedade. Não serve para nós. "Mas e a função ressocializadora?", perguntou um daqueles incipientes românticos. Ah! não me venha com utopias.

Assombroso como pedimos a aplicação do princípio da dignidade humana, mas só tratamos por humanos aqueles que se comportam conforme o esperado. O bandido não; este merece o pior. Num julgamento de outro dia, desses que os urubus da televisão vendem imagens sobre imagens, foi noticiado que o irmão da vítima afirmou que o acusado não era humano. Não? Então é o quê? Justiça só é justiça quando ele é condenado. Agora falo de qualquer "bandido", não só daquele homem da matéria "grobal". E caso a justiça dos homens absolva, já logo dizemos: "da justiça de Deus ele não escapa". Qual Deus, eu te pergunto.

Ainda há outros que querem responsabilizar o Estado também pelos delitos cometidos pelas pessoas. Sem educação, sem perspectivas, sem condições adequadas de vida, alguém que comete uma infração deve ser responsabilizada juntamente com o Estado. É isso mesmo ou me equivoco? Bom, pelo que entendi é isso. O Estado co-culpado? Se você vê o Estado como uma entidade que paira sobre todos e exerce seu poder de forma ilimitada, incontrolada ou independente, pode ser. Mas se perceber o Estado com uma emanação de si próprio e das demais pessoas, você se consideraria corresponsável? Acredito que mudou de ideia, né? Pois é...

Sozinhos ou não, únicos responsáveis ou compartilhando conosco a responsabilidade, aqueles seres humanos não podem receber a pecha de bandidos. Algo existe neles que nos faz iguais.

E, finalmente, peço a condescendência de você, raro leitor, de não me dirigir a provocativa observação: "quero ver quando o bandido atingir você ou sua família". Por favor, não jogue tão baixo. É claro que se um dia eu for vítima de alguma outra pessoa irei me irar, me indignar, posso até me tornar desumano para avançar sobre a humanidade do outro. Todavia, acreditando como acredito na justiça dos homens e na Justiça de Deus, só espero não me tornar um animal que só deseja vingança.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Conquistar os brioches

Não sei se é verdade, mas dizem que uma tal rainha, em tempos idos, mandou dar brioches ao povo porque não havia pão para comer. Como não sei se procede a informação, fico com o "diz-que-foi-ela-quem-disse". Pouco importa! A ideia da frase é a mesma que me ocorreu assistindo ao excelente filme "A Dama de Ferro" e também a este revoltante vídeo:  http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=NtupI-OpCGY.

Pois bem! Se não têm pão, que comam brioches. Ou, é necessário que as reformas sejam feitas, revolte-se quem se revoltar. Ou, ainda, eu decido e vejo o resultado que quero ver. (A propósito, o vídeo acima pode muito bem ser exemplo do que eu disse na última postagem: "Além do arco-íris").

É impressionante, e ao mesmo tempo assombroso, pensar em quem decide os rumos das vidas de todos nós. Pessoas encasteladas em seus escritórios, gabinetes ou coisas que tais, dão suas canetadas sem pensar nas consequências sociais, econômicas, familiares, políticas e outras. Talvez porque o pau, a pedra, a bomba e a bala não chegarão a elas, protegidas que estão simbólica e realmente em suas construções reforçadas, atrás de seus seguranças e de toda uma corja de bajuladores. Talvez porque efetivamente não dão a mínima para as consequências de suas decisões. Ou talvez também porque querem mesmo é marcar a história, mesmo que seja para manchá-la de sangue, sujeira, ilegalidade ou imoralidade.

Não serei hipócrita de dizer que tudo isso é culpa da alienação - seja no sentido estrito marxiano, seja no sentido lato do popular -, do futebol ou da novela. Não! Claro que não! Sou tão responsável pela existência de pessoas daquele tipo no poder quanto o Zé das Couves que ganha salário mínimo e paga não-sei-quanto para ver seu time do coração jogar no campeonato ou quanto a Dona Bastiana que gruda na televisão às seis e só desliga depois do bbb. A transferência de responsabilidade que alguns "intelectuais" operam é um modo muito vil de dizer "sou melhor que o populacho". Sim, sim. Tão melhor que se enclausura na universidade e se masturba intelectualmente até o ponto de não sair mais nenhum líquido de seu telencéfalo altamente desenvolvido. Não obstante o polegar opositor continue a operar que é uma beleza para contar os milhares de reais recebidos do Estado.

A ação política, e não me restrinjo às revoluções nem ao voto obrigatório, deve ser parte de nossa cultura. Deve ser uma vivência contínua de engajamento nos assuntos públicos. República nos nomeia, mas não a vivemos. "A culpa é dos políticos, a culpa é da "bandidagem de toga", a culpa é do governo". Bem, excepcionando-se os magistrados, inclusive aqueles corruptos denunciados ainda que genericamente pela ministra Eliana Calmon (os quais, diga-se de passagem, não compõem a grande parte da nossa magistratura, graças ao Bom Deus!), todos os demais estão no poder porque nós quisemos. Ou não, se votamos em outra pessoa ou partido. Mas em respeito às regras do jogo eleitoral e à democracia temos de dizer que estão lá porque, de algum modo, fizemos parte da escolha.

Não é possível que nós, todos nós, o Zé das Couves, a Dona Bastiana, o intelectual de esquerda ou de direita (ainda existe essa diferença?), eu e você, meu raro leitor, continuemos a pedir pão. Não mais pão, não mais circo. Queremos brioches! Queremos croissants! Porém não os desejamos enviados displicente e arrogantemente por poderosos indiferentes à realidade do povo. Essas delícias gastronômicas porcamente utilizadas de forma metafórica não podem continuar a ser pensadas por meio de receitas que agradam ao paladar dos donos do poder. O processo de fazimento dos brioches deve ser conquistado.

É imperioso que as canetas que determinam a chegada do bem e do justo sejam preenchidas por tinta composta de decisões populares refletidamente construídas, de desejos e interesses que transcendam à mesquinhez da egoísta alma humana. Imprescindível resgatarmos a solidariedade para que ela produza bons frutos políticos. A busca pelo bem melhor, pela boa sociedade, não pode ser deixada para a definição oligárquica. Caso contrário, corremos sério risco de nos depararmos constantemente com aquelas três mulheres iniciais.

Sonho? Talvez sim! Acontecerá? Talvez nunca! 

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Além do arco-íris

"Além do horizonte deve ter algum lugar bonito para viver em paz, onde eu possa encontrar a natureza, alegria e felicidade com certeza"

Esta não é a primeira postagem que inicio com um trecho de música do Roberto Carlos. Os amigos mais próximos sabem o quanto gosto das letras e o tanto que me emociono ouvindo as canções. Lágrimas já correram, e foram muitas, assistindo a aqueles especiais de fim de ano da "Grobo". Sei que é o mesmo programa desde 1568 a.C., que só trocam algumas imagens de forma digital, que é o mesmo repertório e blá blá blá, mas ainda assim me emociono! Ainda farei o Cruzeiro Emoções... bom, se o RC se mantiver vivo (e eu, também)!

Mas não é sobre minha pieguice-romântica-robertocarlosiana-incontrolável que quero falar. Comecei com o Roberto Carlos, mas meu foco é uma tal teoria jurídica que perpassa quase todos os seres pensantes e não pensantes que trabalham com o Direito. Uma teoria que distancia a realidade dos autos da realidade da vida, a realidade dos "juristas" da realidade social. Teoria - ou se pode dizer teorias? - que faz existir um mundo de felicidade, alegria e possibilidades plenas, garantidas pela lei. Talvez de forma manuelina alguns acreditem poder ir àquela Pasárgada, onde é outra civilização.

Nos processos judiciais não há pessoas, há partes. Não são o Zé, o João ou a Maria, que pedem algo ao Judiciário; são o autor, o réu, o recorrente ou a interditanda, que figuram no pólo de uma relação jurídica processual. É até bonito usar os termos dos "juristas", principalmente quando alguém quer impressionar o cliente ou mesmo quando quer parecer (e só parecer mesmo) culto. O juridiquês, mais do que demonstração de arrogante conhecimento de uma pseudo-ciência, é uma das grandes passagens que se compra para ir àquele mundo além do arco-íris. Por meio do distanciamento imposto pela generalidade e abstração da lei e pela imparcialidade que se deve manter, a outra civilização além do arco-íris vai se apoderando da realidade do mundo vivido e corrompe a existência deste para poder criar-se pela imaginação daqueles que são amigos do rei.

Recordo-me de uma audiência da qual participei, ainda como estagiário, em que, ao ouvir a sentença prolatada pelo juiz, a pessoa a quem representávamos perguntou: ganhamos ou perdemos? E como explicar que ganhar, até ganhou, mas não vai levar e, quem sabe, pode até perder depois? Poderia dizer que no mundo-do-faz-de-conta-que-a-decisão-cria-a-realidade ela venceu, mas, como o mundo em que vivemos tem das suas complexidades, ela vai ter de esperar até que a última cor do arco-íris seja pintada. Aí, sim, talvez pode ser que o último ato de vontade esteja de acordo com o que está aquém do arco-íris. É... o Direito não é para qualquer um não. Não mesmo. Mas a função do verdadeiro jurista, longe de ser a de impedir o acesso dos não iniciados ao mundo jurídico, é de esclarecer e facilitar, ao menos, o conhecimento do Direito.

Naquele lugar do povo escolhido do Direito, que fica além do arco-íris, tudo é possível. Parece-me que a crença se baseia num raciocínio que permite ao decididor acreditar que basta uma palavra e tudo acontecerá. A lei se basta; a lei aplicada por nós, então, é quase milagrosa. Preocupar-se com o que de fato pode acontecer? Para quê? Mandei, tá mandado! Sim, mas é impossível. Aí já não é problema meu. Claro que não.

Infelizmente, não é dado a todos adentrar a Pasárgada jurídica, criada a base de puro otimismo. Dizem que os guardiões dessa terra maravilhosa entoam como hino certo trecho de uma música suave como a dos anjos: "Além do arco-íris/ um lugar/ que eu guardo em segredo/ que só eu sei chegar".

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Amém!

"E quem vai dizer que estou errado? E quem vai reformar o que eu digo?". Imagino que seja assim que pensam os "iluminados" ministros do Supremo Tribunal Federal. Porque somente os sentimentos de onipotência e onisciência podem mover pessoas, que deveriam dizer sobre a concordância de um texto legal com o texto constitucional, a reescrever as leis e a Constituição.

Não entendo muito de Direito, não entendo muito de Sociologia nem de Ciência Política. Como todos sabem, meu título é de palpiteiro. Dou minhas orelhadas, minhas opiniões muitas vezes assombrosas, falo de pé da geral, não me sento em cadeira numerada, menos ainda em tribuna de honra. O que penso e o que digo é menos científico que a receita de bolinho de chuva da Dona Benta. Mas não me acanho em opinar. Afinal, de médico, louco, advogado, engenheiro, sociólogo, nutricionista, etc. etc. etc. todo brasileiro tem um pouco.

E, também, convenhamos, não preciso ser nenhum acadêmico genial do Direito (oi?) ou das Ciências Sociais para perceber a atuação mais que ativista, na verdade atentadora, do Supremo Tribunal Federal. Será que levam a sério a chamada Sala da Justiça? Creio que aquelas capas pretas que eles vestem, tão setecentistas, devem induzi-los a vestir também as personalidades do Super-Homem, da Mulher Maravilha, do Lanterna Verde, do Batman (oh! capa preta!) e dos demais da Liga da Justiça. Intocáveis naquele cercadinho de madeira, o simbolismo é da distância existente entre o que se vive aqui e o que se "interpreta" lá (ou, dependendo do ponto de vista, o que se "interpreta" aqui e o que se vive lá). "E não me peçam para ouvir as vozes da rua", disse o outro chamado de jagunço por um par. Claro que não, você sequer abre os vidros do seu carro com ar-condicionado...

Por falar nos símbolos, tudo ali é uma reprodução secular de aspectos religiosos. Fila indiana para entrada no salão, a audiência se levanta, capas pretas, cercadinho de madeira, notebooks com tela de proteção (porque, né, não queremos ser pegos no MSN todos os dias), dezenas de livros empilhados nos carrinhos acessórios, cadeiras de espaldar alto, V. Exa. para cá, V. Exa. para lá, leitura inicial, pregação (votos?), argumentos de autoridade, a doutrina, os precedentes (common law?), exortações. É o templo da justiça, dizem os mais fanáticos. Sim, sim. Qual justiça? Defronte o prédio, aquela bela escultura, sempre de olhos vendados, já com a espada no colo porque se cansou de segurá-la na vertical, indica a sacralidade mundana do lugar.

E, como a cidade-Estado dali, o STF se sente o ditador de regras, ainda que estas estejam em desacordo com aqueloutras positivadas pelos representantes do povo. Não consigo compreender porque não se limitam a dizer: isto é constitucional por este, este e este argumentos. Mas não. Com tantas câmeras de tv a focalizarem suas supremas pessoas, têm que escrever seus nomes na história do país. Ao custo de quê, pergunto. Ao custo de todos aqueles princípios - que muitas vezes nem são princípios, mas vá lá, direito não é ciência mesmo - que eles adoram entoar com suas cancioneiras (e cansativas) vozes. Ordem, segurança jurídica, Estado Democrático de Direito, legalidade, boa-fé, tudo isso se vai, quando resolvem eles mesmos legislar. Imagino que pensem: o Executivo legisla, o Legislativo legisla, por que não nós? Se há medida provisória, se há lei, há julgado do STF. E vocês ainda não entendem? Ma che?

E assim a vida segue. TV Justiça? Só para quem pode pagar. Redes de televisão aberta e imprensa dão as notícias do STF como se falassem de receita de caipirinha, só que, em vez de açúcar, inserem adoçante. E "quem guardará os guardiões"? Não existe responsividade, não existe responsabilidade, não existe mandato. Decido, logo mando.

E ao final dos sermões, que alguns afirmam serem votos, dizem por aí, ouve-se de forma quase subliminar naquele salão: Palavra do STF. Amém!

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Diálogos internos

Chegou assim sem querer. Me pegou desprevenido. Assustei-me, encantei-me. Era a hora da virada. Nem sabia o que poderia ser. Só sabia que queria. O chamado foi interessante, vantajoso. Seria a vez do desenvolvimento? Seria a hora da retomada? Acreditei. Mais parecia um canto belo numa dessas lindas catedrais. Aquele som permeando meus ouvidos, meu cérebro, meu coração. Ousadia não aceitar. Fosse verdade ou não, cedi ao encantamento. Mas e o que veio depois? Não sei. Nada, me atreveria a dizer. "Não seja tão cruel", me advertiu a consciência, aquele depósito de leis imutáveis. E o diálogo seguiu adiante por muitas e muitas noites. Não posso exigir mais do que é possível obter. Cada um tem seus talentos. Sim, sim. O problema é quando escondemos os talentos; "servo mau e preguiçoso". Será possível alguém gostar do que é mediano? Porém qual a medida usada para medir? Mensurar não é o caminho. Veja a trave e o argueiro. No meu olho ou no seu? "Não julgueis para não serdes julgado". Sim, sim. E o que fazem os juízes? Aí é outro assunto. Claro, a conveniência. Mas não é sobre isso que estamos falando. Voltemos. Qual o tamanho do seu desejo? Não sei. Sei que não queria assim. Embora soubesse que só iria até aí. Quero um caminho mais longo, a estrada não precisa ser tão pedregosa. Te ensinaram que só o caminho das pedras é salvador, né? Pobrezinho. Se for assim, por que alguns preferem aquela outra estrada, a larga? Não sei. Você deveria buscar ser mais compreensivo, mais tolerante. Não compreendo. Não? Não! Tudo bem. Ainda é cedo. Espere o amanhã para compreender. Ah, sim! Há isso!

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Inter nações

Em homenagem aos meus dois internacionais interlocutores de terça-feira.
(En honor a mis dos internacionales interlocutores del martes.)
(In honor of my two international interlocutors on Tuesday.)

Sempre fiquei muito intrigado com as descrições de outros países que chegavam a mim. Ou se tinham elogios pouco críveis, ou apareciam descrições que atingiam o preconceito. A propósito, muito do que se houve sobre o estrangeiro vem de pessoas que nunca estiveram lá ou jamais trocaram cinco minutos de conversa com um "gringo".

Ah! "Gringo"! Até esta palavra tem uma aplicação certa para designar os brancos, de olhos azuis e cabelos loiros. "Problema deles", teria dito outrora nosso cefalópode presidente. Deles? Nosso? Onde a divisão?

Terça-feira passada tive uma das mais interessantes experiências da minha vida. Durante um encontro não programado, estive bebendo uma boa cerveja ao lado de um equatoriano que mora no Chile e de uma estadunidense que viaja já há quinze meses pelas Américas Central e do Sul. As conversas, longe de beirarem o trivial, foram substanciosas e bastante instrutivas. A princípio, claro, para quebrar o gelo, perguntas e respostas sobre gostos, cidade natal, profissão etc. Essas small talks necessárias para criar um ambiente de mínima intimidade.

Passados os momentos iniciais de puras curiosidades privadas, enveredamos por conversas demasiadamente proveitosas para todos. Cada um falando sobre seu país, para bem e para mal, apresentando aquilo que mais se destaca nacionalmente. E foi imensamente agradável ouvir sobre a condição de vida dos estadunidenses, tão diferente daquele american way of life vendido mundo afora, assim como também o foi escutar sobre as razões de uma família inteira se mudar de um país para outro.

O que pensamos sobre os demais países? O que eles pensam de nós? Às vezes, é perturbador verificar que, sim, eles não sabem da nossa existência; que, sim, imaginam o mundo de uma forma quase caricata; que, sim,  o povo não vive aquela propagada democracia. Ainda, é difícil perceber que as teorias com as quais você mais compactua, quando aplicadas, provocam tanto dissabor, desgraça e desigualdade que se torna quase impossível defendê-las diante de alguém que passou pela vivência do equívoco teórico.

Nessas conversas de terça, expandi alguns conceitos, suprimi alguns preconceitos. Hoje, talvez eu possa falar sobre aqueles países e suas circunstâncias de forma mais próxima. Talvez não. Importa que, após charlar com eles, eu não continue preso à bolha soprada por outras bocas.

Aqueles dois interlocutores me mostraram um pouco mais do grande mundo em que vivemos. E quão assustador é quando seu castelinho de areia desmorona...

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Show do milhão (e alguns devaneios)

"Quem quer dinheirooooo?". Ah, "Seu" Sílvio, eu quero! Ah! Não! Não é esse o programa. No Show do Milhão, que depois virou Jogo do Milhão, ou vice-versa, não havia aquela pergunta. Havia? Não me lembro. Acho que não. Pouco importa!

Importa é que agora tem outro Show do Milhão. Menos empolgante, é verdade; menos público e menos participativo também. E menos moral, é verdade de novo. Quem não viu ainda as inúmeras reportagens sobre os milhões de reais sendo distribuídos entre os desembargadores do Estado de São Paulo? E os desembargadores de Minas Gerais que foram promovidos ao cargo em detrimento de inúmeros outros que teriam melhores condições jurídicas e chances mais legais para a ascensão na carreira?

Pois é... a coisa está feia. Juízes têm que ganhar bem, afinal, se ganharem pouco, pelo poder e pela responsabilidade que os julgadores têm nas mãos, conjugados aos inúmeros interesses e grandes interessados participantes dos litígios, a probabilidade de se corromperem é bem grande. Esse é um argumento muito ouvido (principalmente lá na Matrix). Mas eu pergunto: será? Corrupção está ligada ao quanto alguém recebe mensalmente - como uma armadura ao deslize, para dizer o mínimo, legal - ou à estrutura ética e moral do ser que julga? Mas juiz também não pode ganhar muito, pois, se receber uma remuneração elevada, pode virar as costas para os casos que julga, envaidecido. Verdade?

Sei que existem juízes bastante honrados, que realmente merecem ser chamados excelentíssimos ou ilustres. Sei que a carga de trabalho destes juízes é deveras extensa, pois eles levam a sério o ofício de julgar, lendo processos, pensando sobre eles, elaborando suas decisões para os casos específicos. Mas sei, também, de alguns juízes que mal olham para os autos, sequer tomam conhecimento da sentença escrita por outras pessoas e, ainda me assusto com isso, não gostam de fazer audiência. Não gosta de fazer audiência? Quando ele prestou concurso, será que sabia que isso era uma das obrigações dele? Bom, quero crer que sabia. Este último tipo de juiz, desculpem-me, não merece ser chamado de excelência.

E o mais interessante é que ambos os tipos apresentados acima ganham o meu salário (subsídio, remuneração, grana, faz-me-rir, seja o que for). A corrupção realmente está ligada ao quanto alguém recebe? Francamente, acredito que não.

Já tive intenção, aliás, forte intenção, de me tornar juiz. Estudar o quanto precisasse para ser aprovado no concurso para a magistratura, a fim de me tornar um julgador ao máximo justo. Perdi a vontade? Não. Quem sabe um dia seja agraciado com uma vaga no quinto constitucional? Sonhar é da natureza do ser humano, não é, Leo? Mas até lá, sinto essa vontade grande de advogar, de tentar contribuir para a feitura de justiça. Sim, tentar, porque Direito, meus queridos, não se enganem, é pura decisão, pura vontade. Não digo isso satisfeito, pelo contrário (se quiser, veja aqui o que penso: http://reparoscasuais.blogspot.com/2011/09/certo-ou-errado.html). Até lá, retomo, se é que este lá um dia vai chegar, acredito na força de bons advogados, de advogados também justos, de causídicos que se importam mais com a justiça do que com o dinheiro que os clientes possam pagar. Ah! A advocacia! Não me canso de exaltar este nobre ofício. Perdoem-me a vaidade.

Imagino que carregar sobre os ombros os problemas alheios não seja fácil. Não, não deve ser. Ter sob seus cuidados casos bastante complicados para decidir é tarefa para corajosos. Mas daí a acreditar que sua intrepidez deve ser exageradamente recompensada, é demais! Legalmente recompensada? Ok! Ilegalmente recompensada? Jamais! "Mas, ele dirá, tudo o que recebi está de acordo com as normas vigentes". Va bene! Um dos grandes problemas é não conseguir provar que não estava de acordo... pobres de nós, o povo, que assistimos a tudo isso embebidos numa impotência angustiante...

E ainda tem gente que acha que o CNJ não deve apurar ocorrências nos Tribunais pelo país afora. Ah, faça-me o favor!
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