sexta-feira, 27 de abril de 2012

Grampo

-Alô! -Oi! -Vamos roubar uns milhõezinhos do povo? -Sim, sim. -Quanto você quer? -Ah! O suficiente para tirar da educação valores importantes para novas escolas! -Hum. Boa escolha! -E você? Quanto vai tirar? -Ora, não muito. Só alguns milhões da saúde, o bastante para não melhorar o SUS.       -Opa! Nada como fazer tudo às escondidas! -Hahahah (risada altissonante de político mal-intencionado)! -Hahahahah (risada arrogante de "empresário" metido com político)! -Até mais! -Até! E sempre mais! Ahahahah. tututututu

-Excelência Ministro! -Diga! -Tenho aqui uma ação penal contra A e B, baseada em escutas telefônicas que comprovam o desvio de verbas públicas milionárias. -Recebo a denúncia. Prendam os acusados!

-Mas Excelência Ministro! -Diga! -Essas escutas são ilegais! -Sim. Por acaso o desvio é legal?

O Supremo Tribunal Federal tem dado mostras de estar sintonizado com os anseios da sociedade, de estar completamente por dentro dos valores e princípios fundamentais e fundantes do povo brasileiro, de estar na vanguarda da efetivação de direitos sociais. Só que não. Bom, está sim. Gostemos ou não das formas, o resultado tem sido, para boa parte da população brasileira, benéfico. É possibilidade de interrupção de feto anencéfalo, é concordância com cotas raciais nas universidades, é garantia de obtenção de tratamento de saúde às custas do Estado, é tutela da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Até aí, tudo bem (ou não, para quem discorda).

O que quero dizer é que o STF tem sido garantidor de uma moralidade universal (ou pelo menos é isso que pensam os onze iluminados), de um direito valorativo e protetor das pessoas, mesmo legislando positivamente e interpretando a seu bel-prazer a Constituição. Agora é hora de ver se o mesmo Supremo tem peito de dizer: escuta telefônica pode ser ilegal, mas tem casos em que é aceitável. Não gostam tanto os iluminados de passar por cima de normas constitucionais postas pelo povo na Constituição? Pois é. Comecem a passar por cima de alguns direitos civis de pessoas metidas com crimes muito mais prejudiciais do que aquele furto contra o Zé das Couves. O crime que esses políticos e "empresários" que desviam milhões e milhões, que recebem uma quantia enorme de dinheiro para votar ou não votar, em um lobby não autorizado e também ilegal, é muito mais grave! Eles roubam de todos! Não atingem o direito de propriedade de uma só pessoa! Eles roubam do povo! É crime de lesa-república! (Ah! eu sei que isso não existe. Não enche!).

Escutar os telefonemas de quem não tem nada a dever à justiça pública realmente é ilegal, é inconstitucional. Mas ouvir as falcatruas, os desmandos, os crimes de lesa-república desses arrogantes criminosos não pode e não deve ser inconstitucional. "Ah! Existe a teoria dos frutos da árvore envenenada! Não pode condenar com base em prova ilícita!". Concordo. Se foi fruto de tortura, ameaça, coação, concordo. Mas não! Esses criminosos foram pegos falando livre e espontaneamente sobre sua delinquência. E o que é pior, de modo extremamente prepotente, vitorioso até! Os direitos civis existem para proteger as pessoas das eventuais arbitrariedades cometidas pelo Estado, não existem, contudo, para o Estado proteger ilegalmente pessoas contra as consequências de seus crimes cometidos.

Excelências Ministros, por favor, tenham colhões.


terça-feira, 17 de abril de 2012

"Justiça sem limites"

Em homenagem à primeira incentivadora deste blog, grande amiga, promissora jurista e, assim como eu, grande fã de Boston Legal, Thaís Barbosa.

(Escrevi o início deste post em 02 de fevereiro de 2011 e parei por algum motivo, do qual não me lembro).

Já se vai mais de um ano desde que iniciei esta postagem. Algumas coisas vou retocando, para ter mais afinidade com o eu de agora. Estou no final da primeira temporada do seriado "Boston Legal", que no Brasil foi traduzido para "Justiça sem limites". (Na verdade, já é a segunda vez que estou no final da primeira temporada, após assistir a todas as cinco empolgantes, divertidas, dramáticas e reflexivas temporadas do seriado). De onde tiraram este nome eu não sei, mas vejo alguma ligação entre a tradução do título e o conteúdo da série. Aliás, para que traduzir os nomes das séries? Boston Legal é comum demais para ter de mudar de nome.

Boston Legal tem como cenário principal o escritório Crane, Poole & Schmidt. As personagens são, como sempre em seriados, estereótipos vivos. Mas talvez seja isso o que dá graça à série. Alan Shore e Denny Crane são, na primeira temporada e em todas as outras, as personagens principais. Embora Denny Crane seja engraçado e carismático, Alan Shore é quem realmente me chama a atenção. Sarcástico, irônico, direto, objetivo, persuasivo, audacioso, arrogante, confiante, sensível, justo, culto, combativo. Eis um pouco do que compõe a personalidade de Alan. E, de fato, em razão de todas essas características, ele é o tipo de advogado que vale a pena pensar ser. Obviamente, os santos de plantão vão me dizer: mas ele é cheio de defeitos! Sim. E quem não é? Se o santo em questão for muito perspicaz dirá: mas esses defeitos o colocam em situações de conflito ético todo o tempo. Aí, sim, temos uma questão na qual devo pensar.

Alan realmente é um grande advogado; ele realmente é o tipo de profissional que me daria gosto ser. Não é sócio do grande escritório de Boston, não tem nome na porta, mas é lembrado sempre que a solução para algum caso foge à convencionalidade. Quando digo foge à convencionalidade quero dizer não só à ortodoxia da prática do direito, mas às possibilidades pensadas por aqueles que insistem em ficar dentro da caixa. O grande problema de Alan, que, para o seriado é uma grande vitória, é exatamente essa heterodoxia na advocacia. Ser Alan Shore envolve sucesso, mas envolve a questão da tradução do nome do seriado: envolve fazer justiça sem limites.

Até que ponto devemos, nós advogados, atuar em benefício de nossos clientes? E atuar contrariamente ao interesse de nosso cliente, quando este for de encontro à justiça, é possível? Obviamente, as diferenças entre practice law in the USA e advogar no Brasil são grandes. Porém quando o assunto transcende questões geográficas ou, até mesmo, culturais, como lidar? Fazer justiça, afinal, é objetivo de todos os povos, salvo melhor juízo. O problema está, efetivamente, nos meios de se obtê-la. Seguir sempre as regras jurídicas? Optar por uma estratégia menos convencional? Justiça sem limites é uma contradição em termos ou uma possibilidade latente? Tratar-se-ia, até, de uma contradição performativa? De uma perspectiva positivista e reacionária, acredito que sim. A partir do pensamento de Alan Shore, acredito que não. E eu, onde estou? Ainda não sei. "É preciso ter uma posição". Sim, prefiro a minha posição de não ter sempre uma posição. Grato pelo conselho, que, se fosse bom, eu o teria pedido.

A grande diferença de Alan Shore para os outros advogados que trabalham na Crane, Poole & Schmidt e que tentam atuar assim como ele são os motivos. Alan sempre tem um bom motivo, um motivo justo, para quebrar as regras. Parece que flerto com várias teorias, né? Defendo o bom E o justo? Mas como é possível? Enfim... Alan pode ser heterodoxo ao advogar, porém suas intenções são as mais nobres possíveis. Embora fins e meios pareçam não conversar, o resultado é sempre algo que, de minha parte, aprovo. Se não é sempre, a maior parte das vezes o é. O que não ocorre com as outras personagens da série, que, ao utilizar os meios que Alan utilizaria, buscam alcançar objetivos bem diversos da justiça. Melhor seria dizer bem distantes das humanistas, solidárias e justas perspectivas que Alan geralmente tem.

Fazer justiça deve sempre ser o objetivo de um advogado. No matter what. Tá aí! De novo paro nisso: justiça sem limites? Qual o limite para se fazer justiça? Existe esse limite? Bem traduzido ou não, justiça sem limites, talvez, seja sempre válido. Vou pensar um pouco mais. Quem sabe, nesse tempo de reflexão, algum raro leitor me ajude?

Enquanto isso, um pequeno trecho da atuação de Alan Shore.


sexta-feira, 13 de abril de 2012

Impotência setelagoana

Sei que não será possível determinar uma data, mas a pergunta que não quer calar desde sábado passado* (ou, em bom mineirês, "sápassád") é: quando foi que disseram para o povo que ele não pode se manifestar e que tem de deixar as coisas como estão? Quando foi que protestar virou "showzinho"? Quando foi que impuseram às pessoas a ideia de que não podem fazer valer seus direitos sem ter de recorrer ao Judiciário? Contextualizo.

Sábado, dia bonito, família ajuntada, fomos ao shopping em Sete Lagoas (aquela mesma cidade desta postagem aqui) para olhar vitrines e almoçar. Programão de cidade pequena, eu sei. Mas é o que se tem para fazer por lá; é isso ou ir para a beira da Lagoa tomar cerveja. Fomos e voltamos de ônibus, transporte coletivo urbano mesmo. Lá na terra do trapalhão Zacarias as pessoas dizem lotação, e é no feminino mesmo: a lotação. Na volta é que aconteceu o que me move para esta postagem.

Na Terra dos Lagos Encantados, existem dois tipos de transporte coletivo urbano: o da empresa monopolista Turi e o da cooperativa de transporte alternativo (chamados apenas de "alternativo" mesmo). Em tese, os alternativos deveriam ser uma alternativa aos ônibus do monopólio, mas na prática não são alternativa alguma. O preço é o mesmo, a rota é a mesma, a má prestação do serviço é a mesma, a falta de educação dos motoristas e cobradores é a mesma. Tudo é o mesmo, com a diferença que as lotações do monopólio são ônibus e as do alternativo são microônibus. Pois bem, voltando para casa num desses alternativos sem alternativa, o motorista, empolgado pela exótica beleza de duas distintas periguetes que se sentaram junto a ele e preocupado em andar sempre colado ao ônibus da mesma linha da monopolista, conduzia o veículo da forma como lhe convinha. Parava em pontos de ônibus e se demorava, parava onde nem mesmo era ponto.

As pessoas dentro da lotação começaram a ficar, como diria Marciano, inquiziladas. Faziam aquele barulhinho bom de início de revolta. Mas, para meu desespero, o barulhinho bom ficou apenas no sussurro. Ninguém, absolutamente ninguém, se manifestou em nenhuma das vezes em que o motorista parou por tempo indeterminado e irregular em um ponto de ônibus ou fora deste. Aquele sonzinho gostoso passou a me incomodar; e como se de repente as palavras viessem incontrolavelmente à minha boca, gritei: "ô motorista! qual a razão de parar em tanto lugar e ficar parado por tanto tempo?". Não sei bem se foram estas as palavras, mas o conteúdo foi preservado na narração. Fiquei sem resposta. O retorno que tive foi apenas o olhar dissimulado do cobrador. Nem mesmo uma resposta mecânica, do tipo vou tocar o ônibus foi dada. Nada! O condutor não fez andar a lotação e permaneceu onde estava.

De tudo, porém, o que mais me deixou inconformado foi a passividade, a apatia das outras pessoas no ônibus. Daí, agora de forma não mais impensada, mas reflexiva, apelando para aqueles ideários arraigados no fundo de minha vontade rebelde de outros tempos, lancei ao ar: "o que mais impressiona é todo o mundo que está no ônibus achar essa atitude do motorista absurda e ninguém falar nada. Onde é que foi que disseram para o povo que ele não pode lutar pelos seus direitos?". Assim como foi a resposta do motorista, foi a das pessoas no ônibus: silêncio. Apenas um garoto, com seus 12 ou 13 anos, voltou-se para mim e sorriu; mas no sorriso dele eu pude ler: "concordo, mas sou apenas um garoto. Fazer o quê?".

Se aqui pelas terras da Princesinha de Minas o povo se queda calado diante da despótica reforma da Avenida Rio Branco, lá na terra do trapalhão Zacarias o povo se cala diante do alternativo nada alternativo.

Quando foi que nos disseram para não lutarmos por nossos direitos paralelamente aos regramentos legais?

*sábado, dia 07 de abril.

quarta-feira, 4 de abril de 2012

Liberdade cativa

Acho muito interessante aquelas pessoas que defendem o pensamento livre. Livre o delas, né? Sim, porque o nosso tem de ser assemelhado ou idêntico àquele; caso contrário, estamos errados. É assim. Finita est.

Sabe aquela pessoa que diz ter fundamentos filosóficos nos gregos lá de não sei quando? Que defende a possibilidade de verdades e não acredita na Verdade? Que critica Deus e o mundo, mas diz saber que nada sabe? Pois é. Ah! Bobagem! Toda pessoa sabe algo. Pode não saber tudo sobre tudo ou tudo sobre algo específico, mas sabe alguma coisa. Contexto, galera, é bem bacana para entender o que algumas frases podem significar. Defende que todos podem opinar, mas, na hora que o bicho pega, apela para a força de autores mortos. Daí para a tentativa de convencimento do outro é um pulo.

Tentar convencer alguém daquilo que você pensa já é uma violência. Se quero que você concorde comigo, não concordo com a discordância. A inclusão do outro não é meramente formal, processual, procedimental. É substancial. "Quero que acredite no que eu acredito. Mas você é livre para pensar o que quiser, mesmo que esteja errado". Hum, sim. Não gosto disso.

Se é para tentar convencer o outro das suas verdades, pois são várias as verdades para essas pessoas, então que sejam honestas e digam: "minhas verdades são melhores que as suas, portanto você tem de acreditar em mim". Eu posso até opinar, mas nunca estarei correto, pois, a despeito da minha liberdade de pensar, ela é cativa daquele sujeito.

Permitam-me uma historinha verídica. Certa vez, em uma aula do mestrado, um professor falava sobre a objetividade da ciência. Discorria sobre o tema, falando que a subjetividade não tinha espaço na pesquisa e tal, até dizer que a ciência tinha resposta para tudo. Um amigo, aluno junto comigo, pediu a palavra e disse que a ciência não tinha resposta para tudo. Este discente, católico fervoroso, disse que para algumas questões é necessária a fé. O professor, após discutir um pouco com o aluno e depois de ouvir os argumentos do meu amigo, disse: bom, vamos voltar a falar de coisa séria, então. Sim, coisa séria para você, tão objetivo, porque para o meu amigo, que, a propósito, desistiu do mestrado, a subjetividade é importante.

Não sei se a história surtiu o efeito que eu pretendia. Na minha cabeça faz mais sentido. Mas como a postagem é minha, fica a verdade que eu quis contar. Se não gostou, vá reclamar na Grécia, porque lá, como temos visto, é realmente a casa da democracia!
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