segunda-feira, 28 de maio de 2012

A rogo

Transigir, contestar, dar quitação, representar em todo tribunal ou instância. Palavras simples, não? Sim, para mim, sim para você que está lendo este blog. Mas imaginem para quem precisa assinar a rogo!

Numa dessas oportunidades que a vida nos concede de sermos úteis a alguém, ganhei, também, a chance de pensar um pouco no assunto desta postagem. Estava eu em um cartório, quando recebi um pedido, quase uma súplica, de um cidadão que necessitava de alguém para assinar a rogo da pessoa que com ele estava. Pela pergunta que me dirigiu, não precisava de uma pessoa para assinar; ele queria alguém em quem pudesse confiar. "O senhor é advogado?", perguntou. "Sim, sou. Só não sou senhor!", tentei descontrair. E fez o pedido para assinar uma procuração em que a pessoa que estava com ele apenas iria carimbar com o dedo a concordância com os termos documentais.



Imaginemos uma procuração com todos os termos possíveis, técnicos ou não, no corpo do texto; termos como aqueles que iniciam a postagem. Adicionem a esta procuração a qualificação da outorgante: analfabeta. Pronto! O documento se acha lido e conforme. Lido, sim. Conforme? Perguntei à senhorinha: "Compreendeu tudo o que está aí?" e ela me disse, com aquela feição no rosto que caracteriza os mais oprimidos pelas situações da moderna vida dos homens médios jurídicos: "Sim, senhor". "A senhora entende a amplitude, digo, a extensão, digo, a quantidade dos poderes que a senhora está dando para essa outra pessoa?", tentei me fazer compreender. "É... acho que sim." Bom, como a outorgada era uma advogada, preferi escolher a boa-fé que me guia na confiança em outro colega de profissão.

O que me chamou demais a atenção foi a sobriedade da leitura da procuração, em voz monocórdica, em meio a uma algazarra que se encontrava fora da sala em que estávamos, para uma pessoa que não sabe escrever! E eram muitos e extensos poderes. E a ficção que essa situação gera é ainda mais alarmante. Qualquer prejuízo que a senhorinha vier a sofrer, seja por que motivo for, muito provavelmente não será indenizável. Haverá sempre a ficção do homem médio, a ficção da assinatura a rogo, a ficção do entendimento dos termos da procuração a manter a integridade dos atos da outorgada. Como é possível uma pessoa analfabeta ter noção dos poderes que ela outorgou a outra pessoa, se mal sabe o significado das palavras?

Infelizmente, para mim e para todos, vivemos num sistema em que essas ficções são realidade. Mais que realidade, são necessidade. De que modo a senhorinha poderia constituir uma procuradora, se não através de documento público assinado em cartório? O problema, se consigo expressar bem, não se encontra na assinatura a rogo, mas na generalização e abstração que esse ato provoca. A preocupação se encontra na hora da briga. Quando for necessário considerar as circunstâncias da senhorinha analfabeta, quase certamente ela não será beneficiada pela sua condição de não leitora.

Ok. Você vai objetar: mas ela pode se beneficiar da assinatura a rogo para constituir um procurador e permitir que este aja em nome dela, mas não deve assumir os riscos e ônus dos atos do procurador? Neste caso específico, sim. Se eu permanecer no mundo encantado das ficções jurídicas, dificilmente discordarei da sua objeção. Mas no mundo real, onde existem pessoas e não sujeitos de direito, é ao lado da senhorinha que estarei. Porque, no caso da necessidade de se praticar o direito, quando a fronteira do legal some e surge a ilegalidade, lá além do arco-íris alguém irá dizer que a senhorinha, analfabeta, tinha ciência e consciência do que fez.

Se o mundo jurídico se aproximasse do mundo real, muita coisa poderia ser diferente. Quem sabe um dia aquele mundo não mais existirá?

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Futebol

Meus amigos sabem que não gosto de futebol. Não é que eu seja indiferente a esse esporte; eu simplesmente não gosto de futebol. As poucas vezes que gostei de futebol foram as "aulas de educação física" em que o professor só disponibilizava a bola para jogar e eu não jogava. Claro, tenho que admitir, em época de copa do mundo eu assisto aos jogos, debato, vejo programa de televisão sobre os jogos. Muitas vezes assisto até aos jogos de outras seleções que não só a do Brasil. Mas, ordinariamente, não assisto a nenhum jogo, nacional ou internacional, masculino ou feminino, do Cruzeiro ou de qualquer outro time.

É que se tem algo no futebol que me irrita é torcedor. Qualquer torcedor? Não. Somente aquele tipo que debocha o time do outro. Não torce pelo time eleito por ele - ou imposto por algum parente lá na infância da criatura. Parece que é insuficiente só torcer pelo próprio time, tem de sacanear quem torce pelo outro time. A equipe dele nem jogou no fim de semana, mas o infeliz enche o saco das outras pessoas porque um time, que não tem nada que ver com o dele, perdeu. Se a criatura apenas telefonasse para o alvo dele, tudo bem, estaria a palhaçada no âmbito privado. Mas não. Tem de entupir as timelines de todos os amigos de facebook, durante a semana inteira, falando do time que nem é o dele.

Mudando o que tem de ser mudado, é o mesmo que aquele tipo de cristão que só fala do diabo. Quem importa mais? Deus ou o capeta? Então por que falar do tinhoso? Se torce para o Vasco, fale do Vasco. Se Flamengo, Flamengo, se Cruzeiro, Cruzeiro, se etc., etc. "Meu time não ganha, mas o seu, também não". Ah vá!

O bom da copa do mundo é que todos os brasileiros torcem para a seleção brasileira. Exceto algumas pessoas que gostam de ter sempre opinião diversa de todos, porque devem achar super descolado ser diferente, todos torcem pela vitória brasileira. Aí o futebol fica legal. Porque no outro dia não tem aquela encheção de saco falando do time do outro porque ele perdeu ou ganhou. Pode até ser que surjam discussões sobre o desempenho da equipe, a atuação do técnico, a arbitragem e tudo o mais que compõe um jogo de futebol. Todavia não se veem acusações de derrota ou exaltações de vitórias alheias.

Não me levem a mal, raros leitores que gostam de futebol. Sem ofensas. Não gosto de futebol por outros diversos motivos. Mas não projeto nos amigos o desagrado pelo esporte. Portanto, se forem para um bar assistir a um jogo, podem me chamar. Garanto a alegria de comentários sem noção durante a partida.

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Razão do direito

Já fui daqueles que pensava que o mundo estava contido no direito e se algo não era jurídico não estava no mundo. Lembro-me bem de uma aula de direito civil I, em que eu, com o livrinho do Kelsen sob o braço, dizia ao professor que, se o direito não diz que a mesa existe, para o direito a mesa não existe. É, pensava isso, não me envergonho.Graças a Deus as pessoas mudam, amadurecem, desenvolvem-se... passam a pensar mais amplamente! E, assim, também pensava que o direito podia tudo, até mesmo dar jeito no mundo!

Não posso negar: ainda acredito que o direito pode ser uma ferramente útil para a conformação da sociedade. Não a única, nem a mais eficiente. Mas uma ferramenta juntamente com outras. Esperar que os seres humanos se respeitem espontaneamente, que ajam apenas nos limites de sua liberdade e da liberdade dos demais, que, em uma palavra, apliquem a regra de ouro, é esperar um mundo impossível na atualidade. Daí, para mim, a necessidade de colocar em palavras cogentes, inseridas em um código específico, o modo pelo qual as pessoas devem se conduzir.

Os carros não podem andar na chamada contramão. Isso pode ter várias razões: uma delas, certamente, é para organizar o tráfego de veículos em benefício da segurança de todas as pessoas. Se cada um pudesse circular conforme lhe aprouvesse, imaginemos o caos que reinaria. Se, com todas as normas de trânsito existentes, ainda há aqueles que fazem e acontecem nas ruas, causando inúmeros acidentes, faça uma ideia do que seria se os demais não seguissem as prescrições jurídicas.

Agora, observemos como andam as pessoas pelas calçadas. Não há regras que as obriguem a trafegar pela direita ou pela esquerda, a sinalizar sua brusca parada ou sua repentina mudança de curso, a não circular em fila dupla, tripla ou até mesmo grupal. A soberania da liberdade individual se vê nas calçadas. E, porque reina a liberdade do ser humano, então vigora a desarmonia. Empurra daqui, tromba dali; aglomeram-se para bater papo ou para olhar vitrines; corre-se ou anda-se vagarosamente.

É claro que não estou aqui pregando a função ordenadora do direito. Não sou curtido no direito. Pode existir norma jurídica e mesmo assim o desrespeito a ela. Também não defendo o domínio do direito sobre a vida social. Sei e até creio que as pessoas podem espontaneamente se regular. A observação de um curioso, entretanto, me faz pensar que essa espontaneidade está escondida.

Perceber a razão do direito positivo pode fazer-me até um pouco piegas, mas não posso negar. Infelizmente, hoje, neste mundo, impossível não pensar em vida social sem direito. A razão de ser do direito positivo é, quase sempre, a ausência de respeito ao direito inato dos seres humanos.
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