quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Voto divergente


Não sei vocês, mas me agrada muito discordar. Não discordar por discordar apenas para discordar. Mas gosto do debate e, muitas vezes, assumo ideias contrárias às que tenho tão-somente para poder ter um diálogo mais interessante. No blog dele, o Andrey, votou no caso da Ação Penal 470, que a mídia golpista apelidou de julgamento do mensalão. Também não tenho asas, até porque não sou cobra merecedora delas (ou até mesmo em nome de um bem maior), porém também quero votar.

"Senhor Presidente, senhores ministros e todos os demais brasileiros que acompanham este julgamento seja pelas lentes das inúmeras concessionárias de canal aberto, seja através da nossa vitrine pessoal e palanque de nossos futuros, que é a TV Justiça. Embora não tenha 35 anos, ainda assim me sento numa destas cadeiras, as quais, em razão da seriedade com que devemos tratar os assuntos trazidos para este tribunal, deveriam ser de madeira, para que não nos esqueçamos da dureza que é a vida do jurisdicionado neste país.

Para me manifestar muito rapidamente sobre a matéria objeto deste voto, ou seja, a perda do mandato eletivo de parlamentar que sofre condenação por meio de sentença transitada em julgado, quero lembrar o disposto no art. 15, III, da Constituição da República. Qualquer pessoa que sofra condenação criminal transitada em julgado perderá ou terá suspensos os direitos políticos. Estes direitos são pressupostos do mandato eletivo, não podendo exercer este aqueles que não goza daqueles.

Assim, mesmo que o texto constitucional, moldado por meio de maiorias democráticas na Assembleia Nacional Constituinte, tenha previsto a votação secreta decidida por maioria absoluta de uma das casas do Congresso Nacional para a perda do mandato nos casos de um parlamentar sofrer condenação criminal transitada em julgado, é inconcebível o exercício do mandato por aquele que perdeu os direitos políticos.

Sendo assim, a perda do mandato é consequência da perda dos direitos políticos, visto que, repita-se, só se pode exercer aquele quem goza destes.

Nesta oportunidade, peço desculpas aos demais ministros pela ausência de citação de autores ou de outros julgados. Deixo de citar não só porque a maioria esmagadora dos jurisdicionados jamais ouviu falar sobre os chamados doutrinadores mas também, e sobretudo, porque sou ministro do Supremo Tribunal Federal e, se não gostou da minha decisão, vá rezar!

É o meu voto de divergência."
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